Justiça manda devolver passaporte aos pilotos do Legacy

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino poderão voltar aos Estados Unidos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus parcial e determinou a devolução de seus passaportes no prazo de 72 horas. Lepore e Paladino comandavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 29 de setembro. As 154 pessoas que estavam no Boeing morreram.

Os juízes da 3ª Turma definiram o prazo de 72 horas para a devolução dos passaportes porque consideraram um tempo razoável para que a Polícia Federal, se quiser, tome o depoimento dos pilotos antes de eles voltarem aos Estados Unidos. O advogado Theo Dias, que representa os pilotos, afirmou que eles já prestaram três depoimentos e estão à disposição para serem ouvidos na esfera federal.

Em recente entrevista à Consultor Jurídico, o advogado Theo Dias disse que não há porque manter os pilotos no Brasil até o fim das investigações. O argumento é de que não há a menor possibilidade de eles deixarem de responder às questões da Justiça brasileira, mesmo quando voltarem aos Estados Unidos.

Isso porque um tratado de cooperação internacional firmado entre Brasil e EUA obriga qualquer cidadão americano na situação dos pilotos a prestar contas ao Judiciário brasileiro. “Não é uma questão de querer ou não colaborar. A cooperação é um imperativo legal.”

O artigo VIII do tratado (MLAT — Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal) prevê expressamente que uma pessoa intimada a depor ou a apresentar prova será obrigada, quando necessário, a apresentar-se e testemunhar ou exibir documentos, registros e bens.

Pelo mesmo artigo, o Estado requerido (no caso os EUA) permitirá ainda a presença de pessoas indicadas na solicitação e permitirá que essas pessoas apresentem perguntas a serem feitas à pessoa que dará o testemunho ou apresentará prova.

Histórico

A colisão do avião Legacy, pilotado por Paladino e Lepore, com o Boeing da Gol, quando sobrevoavam região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar na Serra do Cachimbo e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

A apreensão dos passaportes dos pilotos do Legacy foi determinada pelo juiz de Peixoto de Azevedo (MT). Posteriormente, o juiz federal de Sinop confirmou a apreensão para impedir que Paladino e Lepore deixassem o Brasil durante as investigações do acidente. Agora, a decisão foi cassada.

Habeas Corpus 2006.01.00.043351-1/MT