Judiciário pode se renovar com criatividade e disposição

Com um pouco de criatividade e de boa vontade, o Judiciário pode se renovar e se modernizar para ser mais eficiente e próximo de todos os cidadãos. A observação é do secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, depois de assistir à cerimônia de premiação dos vencedores do III Prêmio Innovare, iniciativa de sistematização e divulgação de práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

De acordo com Bottini, os grandes gargalos do Judiciário dependem de reforma de gestão, o que iniciativas como os trabalhos premiados nesta terça-feira (5/12), podem fazer sem depender do Legislativo e do Executivo necessariamente.

A Cerimônia de premiação no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, entre outros representantes da comunidade jurídica. .

Para o ministro Gilmar Mendes, os trabalhos premiados mostram que o Judiciário, por meio de iniciativas criativas pode se tornar mais ágil, transparente e democrático, sem necessariamente, alteração legislativa. O ministro foi acompanhado em sua opinião pelo conselheiro do CNJ Joaquim Falcão, que em discurso homenageou o trabalho do ministro Márcio Thomaz Bastos, de Sérgio Renault e da Secretaria da Reforma do Judiciário.

Na ocasião Thomaz Bastos voltou a falar que deixa o ministério ao fim do primeiro mandato do presidente Lula e começou sua despedida oficial. Ele também cobrou mudanças na Justiça brasileira e lembrou que a reforma do Poder Judiciário precisa de tempo para amadurecer. Segundo o ministro, o governo tem consciência de que o país só vai ser tornar uma democracia com uma Justiça democratizada, oxigenada, perto do povo e rápida.

O Prêmio Innovare contempla iniciativas aplicadas, em todas as instâncias da Justiça brasileira e serve de estímulo para que outros trabalhos venham a nascer e multiplicar por todo o país. Foram 150 inscrições de 24 estados que concorreram às categorias de Juiz-individual; Juizado Especial; Tribunal; Ministério Público; e Defensoria Pública.

Confira os trabalhos vencedores

Categoria Juiz Individual

Prática: Execuções Plúrimas

Autora: juíza do Trabalho Regina Maria Vasconcelos Dubugras

Região: São Paulo

Descrição: a prática fomenta o agrupamento de execuções trabalhistas contra uma mesma empresa com menção destas execuções. Todos os interessados participaram na procura de bens, na divulgação dos leilões, na busca de arrematantes, ou nas denúncias quanto a evasão de bens móveis. A prática torna o processo mais transparente às partes envolvidas.

Categoria Juizado Especial

Prática: Sistema informatizado do Juizado Federal Previdenciário de São Paulo

Autor: Juizado Especial Federal de São Paulo — desembargador federal José Eduardo Santos Neves

Região: São Paulo

Descrição: O projeto é pioneiro na implementação de sistema informatizado para armazenamento de informações processuais em mídias digitais, andamento processual e gravação de audiências.

Categoria Tribunal

Prática: Processo Judicial Digital da Justiça Federal da 5ª Região

Autor: Tribunal Regional Federal da 5ª Região — desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas]

Região: Pernambuco

Descrição: Sistema de informatização do TRF da 5ª Região, desenvolvido em software livre, que possibilita o ajuizamento de ações via internet, gravação de audiências e o envio de intimações e notificações online. Está implementado em todos os estados da 5ª Região — CE, RN, PB, PE, AL e SE.

Categoria Ministério Público

Prática: Ministério Público em Defesa do Direito à Educação das pessoas com deficiência

Autor: Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte — promotora de Justiça Naíde Maria Pinheiro

Região: Rio Grande do Norte

Descrição: O projeto permitiu a adequação de escolas para o acesso de deficientes físicos. A parceria com os Correios e com a Unicef possibilitou que o projeto fosse um sucesso, uma vez que os carteiros identificaram as pessoas com deficiência que estavam fora da escola. Já a Unicef contratou arquitetos para a elaboração de laudos de acessibilidade em todas as escolas públicas, privadas e pré-escola de três municípios de Natal.

Categoria Defensoria Pública

Prática: Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher — Nudem

Autora: Defensoria Pública do estado de Minas Gerais — defensora geral Marlene Oliveira Nery

Região: Minas Gerais

Descrição: O projeto foi criado em parceria com a União, estado e município visando promover o atendimento especializado e de forma separada a mulheres em situação de violência. O Nudem conta com uma equipe multidisciplinar que possibilita que a mulher seja protagonista de seus direitos.

Menção Honrosa

Nas cinco categorias — Juiz-individual; Juizado Especial; Tribunal; Ministério Público; e Defensoria Pública — receberam, ainda, menção honrosa os seguintes trabalhos:

Crime, tratamento sem prisão, do juiz João Batista Herkenhoff, do Espírito Santo.

Gestão Desburocratizada em sede de Justiça Federal, do 7º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro — juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro.

Projeto depoimento sem dano, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — juiz José Antônio Daltoé Cezar

Iniciativa para implementação do direito fundamental à moradia, do Ministério Público do Rio Grande do Sul — promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan

A Colocação em família substituta ao alcance de todos, da Defensoria Pública do Distrito Federal — defensora pública Esther Dias Cruvinel.