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Os filhos das pautas

Gravação de audiência evitaria mau comportamento em juízo

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Os códigos de processos (Civil, Penal, Penal Militar) e leis processuais especiais estabelecem os requisitos de como as cerimônias judiciais devem nascer, se desenvolver e findar. Os comportamentos dos protagonistas do processo (magistrados, advogados, promotores, delegados, escrivães, testemunhas, partes, peritos, jurados, etc.) vêm delineados sem que o legislador, obviamente, se preocupasse com minúcias. Parte-se do princípio de que todos são muito bem educados pelas famílias e escolas, que se respeitam reciprocamente e que possuem nítida consciência institucional, cívica e ética.

Na prática, a teoria é outra. Semblantes exaustos dos juízes e dos promotores assoberbados de trabalho e pressionados pelo congestionamento das pautas, tanto que é perceptível nos corredores dos fóruns o acúmulo de pessoas ( também impacientes pela demora).

Advogados nervosos aguardando audiências ou em filas para atendimentos nos cartórios judiciais, disputando esses parcos espaços com despachantes, estudantes e estagiários em busca de certidões, enquanto os celulares tocam, via de regra, com clientes inconformados, insatisfeitos e cobrando rapidez na condução da causa... Em resumo, um inferno psicológico dantesco que se repete e se agrava a cada dia, na proporção do crescimento do Brasil (que o judiciário não é dotado a acompanhar).

Nesses cenários de hospital em tempo de guerra (falta tempo e espaço), é que se realizam as audiências onde afloram os mais absurdos comportamentos dentro daquele dito popular: “casa que não tem pão, todos brigam e ninguém tem razão... “Diz o juiz ao advogado: — “desista das suas testemunhas , doutor...”, ao qual responde — “não posso excelência, elas são muito importantes...”. Replica o juiz: — “ não são importantes, doutor...”. Tréplica do advogado: - “ meu cliente tem direito de produzir essa prova, aliás, tem uma perícia requerida pela defesa que Vossa Excelência não apreciou...”. Juiz: —“vou indefirir...” Advogado: - “Vossa Excelência está cerceando a defesa do meu cliente, vou recorrer para anular o processo...”. Juiz: — “acalme-se, o senhor está alterado...”. Advogado: - “Vossa Excelência é que está...” Juiz: - “ O senhor está preso por desacato...” Advogado: — “ E Vossa Excelência está preso por abuso de autoridade e exijo a presença da Ordem dos Advogados, vou comunicar a Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça...”.

Gêmeos univitelíneos e obedientes filhos das pautas, nem um nem outro queria tal resultado! O advogado objetivou bem defender e preservar os interesses de seus clientes e o juiz, preocupado inicialmente com os jurisdicionados da próxima audiência apenas querendo abreviar caminhos...

Como quem tem o poder de ditar a redação da ata é o juiz, creio que seria muito importante que esses ambientes judiciários tivessem gravação ambiental ininterrupta com som e imagem de uma câmera fixa. Qualquer dúvida surgida a respeito de comportamentos, poderia ser requisitada cópia em DVD pela OAB, Ministério Público, Corregedoria e Conselho Nacional de Justiça.

Com a adoção da gravação ininterrupta, ficaria mais remota a probabilidade de rompimento com os padrões de comportamentos exigíveis nos ambientes judiciários. Bom para os bons e péssimo para os ruins.

 é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 20h01

Comentários de leitores

12 comentários

Caro Lúcio. Muitos advogados criminais, entre o...

Fróes (Advogado Autônomo)

Caro Lúcio. Muitos advogados criminais, entre os quais me incluo, já gravam"discretamente" as audiências.

O Dr. Lobo, com quem tive o prazer de aprender...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

O Dr. Lobo, com quem tive o prazer de aprender na faculdade de Direito, tem toda razão nesta situação. Ora, se não há vedação legal, como impedir a gravação? O que não é proibido, "a contrario sensu" é permitido.

Para conhecimento dos colegas, tópicos do essen...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Para conhecimento dos colegas, tópicos do essencial em parecer do MPF. No mais, GRAVADOR NA MESA DE AUDIÊNCIA JÁ! N.º 5.621/2005 - MGMF RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 20.603/SP (2005/0145844-4) RECORRENTE : FRANCISCO LOBO DA COSTA RUIZ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL S/A. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RELATOR : MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS – SEGUNDA TURMA. .................................................................. 3. Direito do advogado de gravar audiência criminal com uso de aparelho de gravação de som. Aplicação por analogia no art. 417 Caput do CPC. Indeferimento do pedido de gravação exarado pelo Juiz apenas com fundamento na falta de previsão dessa situação no CPP. 4. Violação ao direito do advogado configurada por inexistir alegação de preservação à intimidade da vida privada e da honra de pessoas e não estar o processo gravado como segredo de justiça. Obrigatoriedade de todos os julgamentos do Judiciário serem públicos após a EC.45/2004 (art. 93, incisos IX e X CF/88) 5. Parecer do MPF preliminarmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. No mérito o MPF se manifesta pela concessão em parte da segurança para assegurar ao advogado recorrente o direito de gravar a audiência criminal de seu constituinte salvo se implicar violação à intimidade ,à vida privada e à honra de pessoas no processo. ................................................................................................ 10. Vencida a preliminar de não cabimento do mandado de segurança impetrado contra ato judicial impugnável por recurso, o MPF entende que a segurança deve ser concedida para assegurar ao advogado impetrante o uso de gravador de som nos atos processuais realizados com a presença das partes e suas testemunhas. 11. Inconsistente se mostra o fundamento do Acórdão recorrido para proibir ao advogado impetrante utilizar gravador em audiência de processo criminal de interesse de seu constituinte, sob o fundamento de inexistir expressa permissão no Código de Processo Penal, quando a lei processual penal admite o recurso a analogia com a lei processual civil. 12. A falta de previsão expressa do uso do gravador pelo advogado da parte, não implica a proibição de sua utilização. O art. 3.º do Código Processual Penal estabelece que se aplicará a analogia e os princípios gerais de direito na interpretação da Lei Processual Penal . 13. No caso em exame, é perfeitamente possível a interpretação e a aplicação do art. 417 do CPC (“O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação”), para reconhecer o direito do advogado impetrante de gravar os depoimentos a audiência criminal de uma ação penal. 14. O advogado é indispensável à administração da justiça, e no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social (art. 2.º Caput, § 1º da Lei n.º 8.906/94. No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e seus atos constituem múnus público (art. 2.º, § 2.º da Lei n.º 8.906/94). 15. Nenhum motivo fático mencionou o Juiz de Direito para indeferir o pedido do advogado impetrante de uso do parelho gravador. É cediço que o advogado é responsável pela preservação do sigilo dos fatos que digam respeito à vida privada, à intimidade e à honra do seu cliente ou de terceiros participantes do processo, consistindo a violação, infração disciplinar nos termos do art. 34, Inciso VII da Lei n.º 8.906/94. 16. A ação penal pública não foi protegida pelo segredo de justiça e a faculdade conferida ao advogado de poder gravar audiência de instrução do seu constituinte, diz respeito ao exercício do direito de defesa e do contraditório, pois consiste apenas na utilização de recursos tecnológicos para proporcionar ao advogado dedicar maior atenção às oitivas e manifestações sem se preocupar em dispersar a sua atenção com a tomada de apontamentos manuscritos. 17. É de todo evidente que o ato judicial impugnado pelo advogado impetrante se mostra arbitrário, na medida em que a aplicação por analogia do art. 417 Caput do CPC é perfeitamente possível ao processo penal nos termos do art. 3.º do CPP, sendo ainda mais evidente essa possibilidade quando se verifica que a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a nova redação do art. 93, incs. IX e X, estabelece que serão públicos todos os julgamentos do poder judiciário, só podendo haver limitações a presença em determinado atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito de intimidade do interessado do sigilo não prejudique o interesse público a informações, situação esta não cogitada pelo Juiz de 1.º Grau ao indeferir abusivamente o direito do advogado recorrente (art. 5.º, X, XXXIII e LX da CF/88). 18. Subsiste o objeto do mandado de segurança, uma vez que a fase de instrução parece não ter se encerrado, e antevê-se a probabilidade de um magistrado indeferir novos pedidos do advogado recorrente de utilização do aparelho gravador nas audiências. 19. Entende o MPF ser desnecessária a declaração de nulidade da audiência em que o Juiz indefere o pedido do advogado para a utilização do gravador, porque nenhum prejuízo demonstrou na defesa do interesse do seu constituinte (art. 563 do CPP). 20. Em razão do exposto, o MPF opina, preliminarmente, pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por ser incabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso. 21. No mérito, o MPF se manifesta pela concessão parcial da segurança, para assegurar ao advogado recorrente o direito de utilizar aparelho gravador de som nas audiências de justificação criminal, se o uso não importar violação à intimidade, à vida privada ou à honra de pessoas no processo, o qual não está protegido pelo segredo de justiça, situação a ser apreciada causuisticamente pelo Juiz. É o parecer. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2005. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO Subprocurador-Geral da República

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