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Agora é oficial

Advogado Sérgio Couto é nomeado conselheiro do CNMP

O advogado Sérgio Couto é o mais novo integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele foi nomeado para o cargo, na sexta-feira (1/12), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Couto vai ocupar o lugar aberto com a saída do advogado Luiz Carlos Madeira, que renunciou ao cargo.

Sérgio Couto é conselheiro federal da OAB pelo Pará. A indicação dele para integrar o CNMP foi feita mediante eleição no Conselho Federal da OAB em sua sessão plenária do dia 12 de setembro.

O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB Ernando Uchoa Lima.

De acordo com a reforma do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ter 14 membros: o procurador-geral da República, que preside o conselho; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Veja o decreto presidencial nomeando Sérgio Couto

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DECRETO DE 1° DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 130-A, da Constituição, resolve

NOMEAR

SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira.

Brasília, 1° de dezembro de 2006; 185ª da Independência e 118ª da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 20h00

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