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Propriedade intelectual

Advogada dispensa depoimento de Bill Gates em processo

Bill Gates, o homem mais rico do mundo e dono da Microsoft, e Steve Ballmer, executivo da empresa, foram dispensados de prestar depoimento em uma ação por suposta violação da lei anti-truste dos Estados Unidos.

A informação foi dada ao site de informação jurídica FindLaw por Roxanne Conlin, advogada de um grupo de pessoas de Des Moines, Iowa, que moveu a ação contra a Microsoft. A advogada havia obtido uma ordem judicial para que Gates fosse intimado a comparecer em Des Moines para depor sob coação. Dois executivos da empresa já haviam prestado depoimento no caso. O juiz Scott Rosenberg havia indicado que Gates e Ballmer deveriam ser indagados pessoalmente pelos advogados na corte de Des Moines.

A ação acusa a Microsoft de violar as leis de concorrência comercial do estado de Iowa e pede indenização de US$ 330 milhões, que seria rateada entre os moradores de Iowa que compraram produtos da Microsft desde 1994.

O advogado da Microsoft, Richard Wallis, explica que a maioria das acusações são datadas de 15 e 20 anos atrás, e que a Microsoft já teria resolvido todos esses problemas. A tese principal da ação é que os moradores de Iowa teriam pagado preços injustos pelos direitos autorais dos produtos da Microsoft instalados em seus computadores. A ação foi ajuizada em 2000, depois que foi levantada uma batelada de acusações federais contra a Microsoft.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006, 12h43

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