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Doações e gastos

TSE julga prestação de contas da campanha de Lula nesta terça

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga, nesta terça-feira (5/11), a prestação de contas da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional para presidente da República do Partido dos Trabalhadores. Analistas e técnicos da Secretaria de Controle Interno do TSE entregaram parecer técnico sobre as contas ao ministro Gerardo Grossi, nesta segunda-feira (4/11).

O ministro terá apenas 48 horas para examinar o relatório conclusivo feito pela perícia. De acordo com a Resolução 22.250/06 do TSE, a decisão sobre as contas do candidato eleito deve ser publicada em sessão até 8 dias antes da diplomação. A solenidade está marcada para o dia 14 de dezembro.

Os técnicos conferiram, por amostragem, recibos eleitorais, checando se haviam emissões em duplicidade; a discriminação das receitas estimadas; doações de empresas com possíveis cadastros divergentes dos dados da Receita Federal, ou de pessoas físicas com CPFs diferentes ou inexistentes; despesas de fornecedores em notas de difícil identificação da razão social; e despesas que poderiam não constar da relação apresentada.

A Secretaria de Controle Interno montou força-tarefa para avaliar a legalidade de todas as doações e gastos relacionados nas duas prestações de contas. Entre os dias 28 de novembro e 3 de dezembro, 23 servidores trabalharam das 9h às 23h para concluir o parecer.

Nos casos de divergências durante a análise, os técnicos do TSE contaram com a presença permanente de seis contadores indicados pelo PT para dirimir dúvidas, já que dada a exigüidade do tempo para conclusão do material, não seria possível contar com o prazo legal de 72 horas para intimação e saneamento das dúvidas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2006, 16h32

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