OAB critica tribunais que se negam a reduzir salários

Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) para fazer o controle externo do Judiciário divulgou uma lista com tribunais de todo país que mantem salários acima do teto estabelecido pela Constituição. Na ocasião, o CNJ determinou aos tribunais “irregulares” que revertam a situação.

Alguns presidentes de Tribunais de Justiça, porém, se negam a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça de cortar imediatamente os supersalários dos quase três mil juízes e desembargadores que recebem os seus vencimentos mensais acima do teto. A negativa dos tribunais foi alvo de duras críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, neste domingo (3/12).

“Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Não é possível que magistrados que tem o Poder de julgar os cidadãos não cumpram as determinações que deveriam ser os primeiros a cumprir. O que será se tivermos no país um Judiciário desrespeitoso com o ordenamento legal vigente no país?”, indagou Busato.

Ele considerou “lamentável” que a magistratura brasileira, por meio dos presidentes de Tribunais de Justiça, resista e não cumpra, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Busato criticou, também, a Associação dos Magistrados Brasileiros por estar dando aval a decisão dos presidentes dos Tribunais de Justiça de não cumprirem uma decisão do Conselho. “A AMB vinha se tornando uma entidade de vanguarda, apoiando as determinações absolutamente éticas e moralizadores do CNJ, mas agora se volta contra este próprio Conselho”.

Questões menores

O presidente nacional da OAB, que tem assento no CNJ, lembrou que o Conselho vem sendo abarrotado com meras querelas de brigas de juizes contra juízes, de promoções de magistrados e outros pequenos problemas internos que não interessam à sociedade brasileira como um todo mas, sim, aos magistrados que vão ao Conselho obstruindo a sua pauta em defesa de seus particulares interesses.

“A partir do momento que o CNJ resolve divulgar uma listagem com aqueles que desrespeitam a sua decisão, desrespeitam o ordenamento jurídico nacional, é profundamente lamentável a posição adotada pela AMB”, diz.

Busato fez questão de lembrar que a entidade tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República. “Uma grande parcela da magistratura está sendo obrigada a ver a sua associação de classe ficar restrita aos interesses pequenos daqueles que comandam os Tribunais de Justiça”, concluiu o presidente nacional da OAB.