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Pena alternativa

Parente que lesar patrimônio familiar pode ser punido

Comentários de leitores

7 comentários

Os que se insurgiram favoráveis ao projeto, par...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os que se insurgiram favoráveis ao projeto, parecem não ter observado que se trata dos crimes patrimoniais. O filho que furta da mãe ou do pai, ou que se apropria de indevidamente de algo que lhe fora confiado por eles, é um exemplo típico. O Código não pune esses crimes porque as relações familiares regem-se por outras fontes (morais) muito mais do que pela lei. É óbvio, e ninguém em sã consciência haveria de defender o contrário, que nos crimes contra a pessoa não opera a excludente da familiaridade. Mantenho minha posição. Os laços familiares que, como disse outra comentadora, estão desvanecendo pouco a pouco, receberão renovado abalo com a transformação desse projeto em lei. Mais um impulso em direção ao fim da solidariedade e da cumplicidade que antes caracterizavam a família. Não é a lei que vai regenerar o caráter dos familiares, pois são frutos da educação que receberam ou que deram, são o reflexo da relação que os junge uns aos outros sob o mesmo teto. (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Prezado Dr.Niemeyer, Não sou advogada, sou uma...

maria (Outros)

Prezado Dr.Niemeyer, Não sou advogada, sou uma pessoa que procurou a Justiça em função de um "contraditório", como se costuma dizer. Não é a Família que "anda mesmo em baixa", é o CARÁTER de muitas pessoas. A palavra honra caiu em desuso. LAR - Lugar de Afeto e Respeito - deveria ser esse o significado mas muitas vezes não é. Pertencer e conviver com a família não são garantias de relacionamento pacífico, harmonioso. Não são as LEIS que colocam o "crime dentro de casa" e sim as atitudes, o comportamento das pessoas: filha que manda matar pais a marretadas, neto que mata a avó para obter dinheiro para drogas, marido que mata mulher, etc. A História é rica em casos de crimes familiares, irmão matando irmão pelo Trono, reis que trancavam rainhas em calabouços para que enlouquecessem, etc. Quando casamos, ao assinar o CONTRATO CIVIL estamos, geralmente, inebriados pelo amor, apaixonados, encantados de que a pessoa escolhida é especial, e não verificamos que o contrato de casamento possui cláusulaas implícitas que não atentamos em profundidade. Só duas coisas são claras: uso do sobrenome e o regime de bens. É isso que firmamos e não podemos depois alegar ignorância de todas as implicações. Como aceitar o desvio do patrimônio do casal para conta de pessoa falecida (mais de um milhão de reais) como correto por ter acontecido na "constância da união" (dias depois vem o pedido de separaçao de corpos (citação única - só quem pediu sabia) e assim foi transferindo outros valores, vendendo bens móveis) Nem consta a cláusula: Satisfação garantida ou seu estado civil de volta... (só há garantia de viuvez ou divórcio) Quem não quer ser processado não deve cometer crimes, agredir, matar, lesar. No casamento quando o litígio não é por dinheiro é por posse, domínio, prepotência, a perda do capacho sempre disponível. Então, em vem de "matar" a vida, rouba-se o patrimônio (que denominam nos Boletins de Ocorrência como "furto de coisas comuns". O eufemismo não diminui o prejuízo financeiro. Cordialmente, Maria.

Ínaceitável que o "parente" que tenha lesado a ...

maria (Outros)

Ínaceitável que o "parente" que tenha lesado a família não sofra penalidade. Tenho um caso que o marido a partir do momento que o casal combinou separação "amigável" o varão depositou a maior parte dos investimentos bancários do casal (e também sócios)na conta bancária de seu genitor (que já havia falecido há 5 anos, CPF cancelado e aquela conta havia sido "esquecida" de constar no inventário porém continuava ativa: impediu a esposa-sócia de entrar na empresa, abriu nova empresa de factoring, levou os clientes, esvaziou as contas da empresa, alugou imóveis comuns recebendo os rendimentos e deixando as dívidas de condomínio e IPTU. Fechou o escritório (era alugado). Mudou para local ignorado, não informou JUCESP, Receita Federal, etc. Vieram as cautelares, sequestro de bens móveis (movidos pela sócia-esposa lesada), antecipação de provas, prestação de contas, etc) Tudo no conhecido ritmo da tramitação dos processos. É preciso gastar muito dinheiro para não perder muito e arcar com dívidas provocadas. As ações tramitam há 3 anos e prometem continuar. Além de inquéritos de agressão física que ao final de dois anos são extintos por prescrição do prazo. Esposa é ou não parente? O tempo vai passando, os documentos envelhecendo, citações dificultadas, informes bancários que demoram 3 meses para serem fornecidos, quebra de sigilo bancário, greve de 91 dias do judiciário em 2004, juntada por "equívoco" de informes em outros autos,etc. Necessidade de contratar especialistas, etc. Fica o conforto do Foro Celestial...

prezado Niemeyer, parentes que lesam parentes ...

Mila (Advogado Autônomo)

prezado Niemeyer, parentes que lesam parentes devem ficar livres de punição porque são parentes? Quem quer ou merece este tipo de parente? O crime deles é menor do que os praticados por outros não-parentes? Justamente por preservar a família eles não deveriam existir. MAs se existem... lei e penas aplicadas a eles, sim. Emilia Soares de Souza (Advogada autônoma)

Esse parente "pilantra" deveria ficar fora da s...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Esse parente "pilantra" deveria ficar fora da sucessão.

Cada dia que se passa creio mais na apedeutice ...

Paulo de Tarso Consone de Lima Cruz (Consultor)

Cada dia que se passa creio mais na apedeutice ou no mal caratismo dos nossos legisladores (os excelências deputados) que criam leis falhas ou imbecis. Pior ainda é o povo que os elege e se revoltam quando um julgamento demora, quando um bandido ou rico são soltos por terem bons causídicos etc etc etc. Colocam a culpa no judiciário sendo que a culpa é dos excelentíssimos deputados( acho que esse nome tem alguma coisa peculiar) e de suas leis e projetos de leis idiotas, como esse citado pelo conjur.

A família anda mesmo em baixa. Esse projeto aca...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A família anda mesmo em baixa. Esse projeto acaba de vez com os laços que devem unir pessoas da mesma família. Se aprovado, vai ser um tal de irmão processar irmão, pai processar filho, filho processar mãe, enfim, o crime dentro de casa. (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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