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Proteção avessa

Juiz proíbe criação de unidades de conservação no Pará

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) está impedido de criar no estado duas unidades de conservação com 1,4 milhão de hectares, que integrariam um mosaico de 16,4 milhões formado por nove unidades. A liminar é do juiz federal de Altamira (PA), Herculano Nacif. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A liminar atendeu ao pedido do procurador da República, Rafael Rayol. Ele alegava que a proposta do governo beneficiaria à exploração ilegal de madeira, além de ameaçar de expulsão comunidades da floresta.

O plano de Jatene é formar um maior bloco de proteção de floresta tropical do mundo, abrangendo um território maior que Sergipe, Alagoas e Paraíba juntos. O governo estadual já recorreu da decisão.

As duas áreas de conservação estão localizadas numa região de florestas virgens entre os municípios de Faro Oriximiná, Prainha e Uruará, onde comunidades ribeirinhas estão em guerra contra madeireiras ilegais, que derrubam às árvores sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Esse modelo de floresta estadual é inadequado porque não leva em conta as populações ribeirinhas e tradicionais”, disse o procurador Rayol. Segundo ele, o Ibama fez estudos na região desde 2003 para a criação da reserva extrativista Renascer, que atenderia à comunidade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2006, 14h21

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