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Trabalho na gaveta

Juiz do DF acusado de atrasar ações será investigado

O Ministério Publico do Distrito Federal quer o afastamento do juiz 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais (VECP) de Brasília, Vilmar José Barreto Pinheiro, além de abertura de processo administrativo disciplinar para avaliação de conduta. Motivo: Ele é acusado de atrasar o julgamento de processos.

Depois de uma fiscalização, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal apontou graves irregularidades na vara onde atua o juiz. Processos aguardam até oito anos por uma sentença, parados nas prateleiras, sem que os acusados de tráfico de drogas sejam punidos. As informações são do jornal Correio Braziliense.

O relatório do TJ do Distrito Federal, assinado pelo desembargador Eduardo Moraes Oliveira, considerou a situação “impensável e insustentável num órgão do Poder Judiciário”. Com base nessa investigação, o Ministério Público pede o afastamento do juiz.

Em representação, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sustenta que esta situação cria um clima de impunidade. Muitos traficantes acabam escapando de uma condenação porque não há mais tempo para puni-los, devido à prescrição, prazo legal para que um criminoso cumpra a pena devida. Mesmo quando ainda há possibilidade de punição, a demora atrapalha a elucidação do crime porque muitas testemunhas, quando são chamadas a prestar depoimento em juízo, não se lembram mais de detalhes dos fatos ocorridos vários anos antes.

O caso está há cerca de um mês na Corregedoria do TJ-DF e poderá ser levado à deliberação de todos os desembargadores para decisão sobre o futuro do juiz Vilmar Barreto Pinheiro.

Seqüência de falhas

Não é a primeira vez que ele se envolve em acusação de irregularidades funcionais e até crimes. Desde 1995 na 1ª Vara de Entorpecentes, Pinheiro responde há três anos a uma denúncia por crime de advocacia administrativa em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

O juiz foi acusado de favorecer um suposto traficante que tinha como advogado o irmão dele, Manoel Barreto Pinheiro. A ação corre em segredo de justiça porque há transcrições de diálogos mantidos entre o advogado e o cliente, em que o juiz é citado. As interceptações telefônicas foram realizadas com autorização judicial, para embasar um processo sobre tráfico de drogas.

Apesar da denúncia, que ainda não foi julgada, Pinheiro permaneceu na função. Mas, segundo o relatório do desembargador Eduardo Moraes Oliveira, ele “vem sistematicamente negligenciando” suas obrigações funcionais.

Durante a fiscalização, que aconteceu entre setembro e outubro do ano passado, a Corregedoria verificou que dos 424 processos em tramitação na 1ª Vara, 329 aguardavam a designação de data para realização de audiências. Apenas 95 — ou seja, 30% — não estavam parados nos escaninhos. De acordo com os dados levantados pela Corregedoria, dos 329 processos parados, 182 estavam nessa situação havia mais de cinco anos.

O relatório sugere que se trata de uma situação “grave e inusitada” porque a marcação da data em que as testemunhas são ouvidas é uma medida simples. Não exige nenhum esforço de equipe. “Há oito anos o MM. Juiz vem sistematicamente negligenciando a prática de um ato de notória simplicidade e que, nesse tipo de órgão especializado, representa um pressuposto sem o qual os processos simplesmente não tramitam”, assinalou o desembargador Eduardo Moraes em seu relatório.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2006, 19h31

Comentários de leitores

3 comentários

E onde esteve o representante do MP com assento...

Socrates Homem de Mello (Advogado Autônomo)

E onde esteve o representante do MP com assento à Vara todos esses anos? Socrates Homem de Mello

Claramente são dois a serem punidos: o juiz em ...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Claramente são dois a serem punidos: o juiz em questão, é a corregedoria do TJ, que, ao que se demonstra, não justifica sua existência. Esperar tanto para tomar medidas contra atos tão cabeludos demonstra um quadro de absoluta incompetência, que beira a total conivência, com os atos do Magistrado faltoso.

Tanto tempo para descobrir sentença atrasada oi...

Michael Crichton (Médico)

Tanto tempo para descobrir sentença atrasada oito anos? Não é possível.

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