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Benefícios da pressão

Entrevista: Elizabeth Farina, presidente do Cade

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Elizabeth Farina - por SpaccaQuanto mais contestam as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na Justiça, mais o órgão se fortalece. “O fato de as ações aumentarem no Judiciário faz com que tenhamos de fundamentar muito bem as decisões administrativas”, afirma Elizabeth Farina, a presidente do Cade.

E esse não é o único benefício da pressão de ter suas decisões questionadas. De acordo com Elizabeth, o aumento das brigas judiciais fez bem à Procuradoria-Geral do Conselho, liderada por Arthur Badin. “A Procuradoria adotou uma postura mais ativa, presente, vai conversar com o juiz da mesma maneira que o advogado das empresas faz. E essa nova postura nos tem trazido resultados bem favoráveis”, conta.

O Conselho não tem estatísticas sobre quantas de suas decisões são questionadas, mas sua presidente afirma que isso tem se tornado freqüente. “O número de ações contra as decisões do Cade aumentou porque o número de condenações administrativas também cresceu.”

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Elizabeth Farina também afirmou que o sistema de defesa da concorrência do Brasil precisa de uma reforma e apontou algumas mudanças que considera fundamentais, como a análise prévia dos atos de concentração e a criação de um plano de carreira de funcionários.

No comando do Cade até julho de 2008, Elizabeth falou ainda sobre a transação judicial experimentada em um caso recente de processo contra a Microsoft e o uso desse instrumento na efetividade das decisões do órgão.

Elizabeth Farina é doutora em economia pela Universidade de São Paulo, onde recebeu, em 1996, o título de Professor Livre-Docente. Presidente do Cade desde 2004, é também professora titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP desde 2000. Já publicou oito livros, entre eles: Competitividade: Mercado, Estado e Organizações em co-autoria com Paulo Furquim de Azevedo e Maria Sylvia Saes.

Leia a entrevista

ConJur — A atual estrutura brasileira de defesa da concorrência é eficiente?

Elizabeth Farina — Não poderia dizer que é a ideal, mesmo porque eu participei da formulação de um projeto de lei com o objetivo de alterar o desenho do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [SBDC]. Não é o ideal por uma razão: a independência. O desenho atual faz com que o sistema não tenha a independência principalmente na sua parte de investigação, que é absolutamente fundamental. A atual estrutura também favorece uma certa disputa entre órgãos, porque são dois órgãos que fazem instrução [Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico] e um que julga [Cade]. O sistema não é adequado, pode ser muito melhorado e é por essa razão que há um projeto de lei no Legislativo desde 2005.

ConJur — O que o projeto modifica na estrutura atual?

Elizabeth Farina — Ele coloca a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) dentro do Cade. Assim, os órgãos de instrução passam a fazer parte do próprio Cade. Nesse sentido, o projeto melhora substancialmente a situação.

ConJur — Que ponto do projeto a senhora destacaria?

Elizabeth Farina — Há duas coisas fundamentais neste projeto. Uma é o redesenho dos órgãos. Outra é que haverá análise prévia dos atos de concentração, não posterior. Isso faz muita diferença na eficiência e na eficácia da análise dos atos de concentração. Poderá evitar situações, como já ocorreu no passado, de depois de vários anos o Cade determinar alguma restrição estrutural, venda de parte dos ativos ou o bloqueio. Outro ponto importante é a previsão de um plano de carreira no Cade.

ConJur — Existe também, há algum tempo, uma proposta de reformulação do regimento interno do Cade. Há previsão de quando isso pode ser aprovado?

Elizabeth Farina — Até o final do ano. A última sessão será no dia 13 de dezembro.

ConJur — E o que essa nova proposta vai mudar em relação ao atual regimento?

Elizabeth Farina — A idéia não é fazer grandes mudanças. Isso nem seria saudável. Só dá para saber se o procedimento funciona depois de colocado em prática. Na verdade, o que o novo regimento vai fazer, exceto por um ou outro ponto, é colocar em um regramento conjunto o procedimento que a gente já tem praticado. Isso significa que teremos um documento que demonstrará como funciona o Cade: o julgamento, a vista em processo, a Procuradoria. É um regimento muito mais minucioso do que o que existe hoje. Até porque o atual regimento foi feito em uma época em que quase não havia processo administrativo dentro do Cade. Quando assumi a presidência do Cade, sofri muito porque todas as dúvidas procedimentais que eu tinha não eram solucionadas pelo regimento. E não é porque foi mal feito. Estava ultrapassado.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Desculpe o erro de português na pressa da digit...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Desculpe o erro de português na pressa da digitação.

Prezado Embira, considero seus comentário muito...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Embira, considero seus comentário muito inteligente, e quero deixar registrado que concordo com tudo que o Dr. disse. Nós não estamos acusando a Ipiranga, a Nestlé nem o CADE. Apenas estamos contestando situações que consideramos incoerentes, e caberia às autoridades investigar o motivo desta incoerência. Certo? Aproveito para deixar também registrado que sou a favor não apenas da livre importação de derivados de petróleo, mas também do gás natural. Para que isto possa acontecer, é preciso acabar com o monopólio da Petrobrás. O monopólio acabou de direito, mas não acabou de fato, e nem vai acabar enquanto houver uma hiper regulamentação do setor, favorecendo o grupinho do Sindicom, e enquanto a Petrobrás não abrir o acesso aos dutos. Mundando de assunto, é do conhecimento notório que o minério de ferro só possui valor para a CVRD, pois é a única que possui logística para exportar. Este País privatizou, mas continua o monopólio descarado. O CADE precisa jogar mais pesado, e considero vergonhosa a omissão do Governo Federal e a conivência de vários Governos Estaduais.

O Brasil ainda está engatinhando em matéria de ...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Brasil ainda está engatinhando em matéria de defesa e controle da livre concorrência. O papel do CADE, órgão técnico, é de suma importância para controlar e evitar concentrações de atividades que possam manipular determinadas atividades econômicas (os preços), com prejuízos a própria atividade econômica e aos consumidores. Por outro lado, "data venia", se percebe (com raríssima exceção) que a Justiça ainda não está preparada adequadamente para apreciar e julgar questões envolvendo decisões do CADE, exceto as aquelas meramente de ordem formal ou procedimental (devido processo legal), mesmo porque não pode ela (Justiça) substituir-se as funções do CADE, que merece ser prestigiado e não humilhado. Há necessidade de melhorar a legislação e fortalecer a instituição do CADE, de forma a evitar que decisões desastradas, sem prejuízo do devido processo legal, possam atrapalhar o trabalho técnico e sério que é desenvolvido pelo referido órgão.

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