Bancário preso por homicídio pede Habeas Corpus ao Supremo
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3 de dezembro de 2006, 6h02
O bancário Paulo Eduardo Costa Steinbach, acusado de homicídio e lesão corporal, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus. Ele foi preso em flagrante no dia 13 deste mês e pede ao STF para aguardar o julgamento em liberdade. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
A prisão preventiva de Steinbach foi decretada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O pedido para revogar a prisão já foi feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar.
No Supremo, o advogado do bancário alega que, como o caso é excepcional, poderia ser superada a Súmula 691. De acordo com a jurisprudência, não cabe ao Supremo analisar pedido de liminar em Habeas Corpus contra decisão em liminar de tribunal superior.
De acordo com a defesa do acusado, a proximidade do recesso forense pode lhe causar a perda do emprego, deixando desamparado seus três dependentes, todos menores.
HC 90.169
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