Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova tentativa

Bancário preso por homicídio pede Habeas Corpus ao Supremo

O bancário Paulo Eduardo Costa Steinbach, acusado de homicídio e lesão corporal, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus. Ele foi preso em flagrante no dia 13 deste mês e pede ao STF para aguardar o julgamento em liberdade. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

A prisão preventiva de Steinbach foi decretada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O pedido para revogar a prisão já foi feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar.

No Supremo, o advogado do bancário alega que, como o caso é excepcional, poderia ser superada a Súmula 691. De acordo com a jurisprudência, não cabe ao Supremo analisar pedido de liminar em Habeas Corpus contra decisão em liminar de tribunal superior.

De acordo com a defesa do acusado, a proximidade do recesso forense pode lhe causar a perda do emprego, deixando desamparado seus três dependentes, todos menores.

HC 90.169

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2006, 7h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.