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Sim ou não

Portugal terá referendo sobre aborto em fevereiro

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Os portugueses vão dizer sim ou não à descriminalização do aborto no dia 11 de fevereiro de 2007. O polêmico referendo foi convocado, no dia 29 de novembro, pelo presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva. Ele diz que espera que o tempo seja suficiente para que partidos políticos e associações da sociedade civil façam um debate “sério, informativo e esclarecedor” sobre o tema.

A pergunta será a seguinte: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Atualmente, o aborto em Portugal é considerado crime punível com pena de prisão de dois a oito anos. É, entretanto, permitido em três situações: quando a mulher corre risco de vida ou de lesões físicas ou psíquicas irreversíveis, quando a criança corre o risco de doença incurável ou malformação nas primeiras 16 semanas de vida ou em casos de estupro.

Em 1998, já havia sido feita uma consulta popular sobre o aborto: 50, 92% dos eleitores votaram “não”. Em 2004 e 2005, houve tentativas de realização de um novo referendo, ambas fracassadas.

As posições

No plano político, é possível traçar um mapa das diferentes posições. Os partidos mais à esquerda – nomeadamente o Partido Socialista, do atual primeiro-ministro José Sócrates, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda – estão expressamente empenhados na vitória do “sim”. Já o Partido Social Democrata, de centro-direita, fica em cima em cima do muro. Afirma que “os portugueses devem escolher de acordo com a sua consciência”. O único partido a defender o “não” oficialmente é Partido Popular (CDS-PP), de direita.

Esta divisão “direita-esquerda”, entretanto, pode ser um pouco perigosa. O grande medo dos partidários do aborto é o de que o debate migre do plano jurídico-criminal para o político: muitos dos eventuais “nãos” poderiam ser de fato contra o governo e não contra o aborto.

Na sociedade civil, a plataforma “Não, obrigada” com a composição ligeiramente heterogênea e que conta com membros do PSD e do CDS bem como com deputados eleitos pelo PS, apresenta no dia 5 de dezembro um manifesto que enumera razões pelas quais se deve votar pelo “não”. Entre essas razões, destaca-se a de que a legalização do aborto é uma “falsa solução”. Motivo: nos países em que isso ocorreu, a conseqüência foi uma mera intensificação do número de abortos realizados sem a eliminação dos “problemas econômicos e sociais que estão na sua origem”. Este movimento dá ainda a entender que a legalização seria apenas uma manobra para poder cobrar impostos às referidas instituições autorizadas.

Já o Movimento Democrático das Mulheres, que conta com simpatizantes célebres como José Saramago, recolhe assinaturas para a formalização do grupo “Em movimento pelo Sim” – são necessárias, no mínimo, 5 mil. Outro defensor de peso do “sim” é a Juventude Socialista que já começou a espalhar outdoors pela cidade e a distribuir folhetos nas Universidades.

Cenas reais

Apesar da proibição, em Portugal são feitos em média 20 mil abortos por ano em estabelecimentos clandestinos. Isto se soma ao grande número de mulheres que se deslocam de Portugal para a Espanha para “interromper voluntariamente a gravidez”.

Polônia, Malta, Irlanda e Portugal são os países europeus que apresentam mais reticências com relação ao aborto. A Irlanda é o único onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. No entanto, é apenas em Portugal que médicos, enfermeiras e mulheres que tenham recorrido a esta prática são efetivamente levados ao tribunal.

Em 2001, 17 mulheres foram julgadas e uma enfermeira foi condenada a sete anos e meio de prisão por terem realizado abortos ilegais. Neste momento, três mulheres e uma enfermeira estão para serem julgadas pelo crime de aborto ilegal em Setúbal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Dr. Paulo Monteiro: Muito engraçada...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Paulo Monteiro: Muito engraçada a sua defesa da adoção de expressões que somente visam mascarar a natureza efetiva das coisas. O senhor não acha que dessas expressões nós já estamos cheios? A começar pelos "verticalmente prejudicados" e os "deficientes em melanina"(termos "politicamente corretos" utilizados para denominar ANÕES e BRANCOS) até os "erros" dos "aloprados"? Quem hoje em dia tem a coragem ou o conhecimento para chamar "pão", de "pão" e "ladrão" (oh, quantos!), de "ladrão"?! "Interrupção voluntária" da gravidez, é igual a ABORTO, crime de homicídio hediondo e o mais aberrante que existe na natureza, posto que executado por, ou com o consentimento da própria mãe, contra o seu FILHO, absolutamente INDEFESO e INOCENTE e em contrariedade a todas as normas naturais de defesa da prole e de sobrevivência da espécie! Eufemizar isso, para mim é o fim da picada! Quanto à "despenalização", o que mais é senão a LIBERAÇÃO pela não-punibilidade da prática ("o que não é proibido é permitido")? Termo técnico, hein? Hum, sei! Passar bem.

Sr. Richard: esse é o termo técnico apropriado....

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

Sr. Richard: esse é o termo técnico apropriado. "Liberar o aborto" é diferente de "despenalizar a interrupção voluntária da gravidez".

Mais um País cujos governantes vão delegar ao p...

cremonesi (Advogado Autônomo)

Mais um País cujos governantes vão delegar ao povo a decisão de BRINCAR DE SER DEUS. Parece mesmo piada de português.

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