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Calúnia e injúria

OEA quer fim de cadeia para jornalistas que caluniam na Costa Rica

O relator especial para a liberdade da expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ignacio Álvarez, em visita à Costa Rica pediu ao Congresso para revogar o artigo 7º da Lei da Imprensa, que pune com cadeia jornalistas considerados "responsáveis" pelos crimes de injúria e calúnia.

Em coletiva de imprensa na Escola de Jornalistas da Costa Rica, Álvarez informou que em seus dois dias de visita a trabalho no país se encontrou com grupos e funcionários para complementar e atualizar a informação sobre a liberdade da expressão em Costa Rica. As informações são do jornal argentino La Nación.

O artigo 7º da Lei de Imprensa prevê 120 dias da prisão aos responsáveis por injúrias e calúnias. Igual sanção é aplicada aos editores responsáveis pelo veículo de comunicação. Álvarez lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base no artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, indicou os efeitos negativos para a liberdade da expressão das sanções penais, como meio de proteger a honra ou a reputação dos envolvidos em assuntos do interesse público.

Ignacio Álvarez também pediu urgência ao Poder Judiciário para esclarecer o assassinato dos jornalistas Parmenio Medina Pérez, em 7 de jullho de 2001, e Ivania Mora Rodríguez, em 23 de dezembro de 2003. Para Alvarez, a Justiça tem que “investigar esses assassinatos e castigar os responsáveis pela execução e idealização do crime”, disse.

Ainda durante a sua visita à Costa Rica, o relator especial para a liberdade da expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos disse que recebeu informações de organizações da sociedade civil, de jornalistas e meios de comunicação sobre a dificuldade de conseguir informações com alguns funcionários públicos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2006, 16h21

Comentários de leitores

1 comentário

No Brasil também há condenação. Na prática, o q...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

No Brasil também há condenação. Na prática, o que acontece é que a condenação serve como título executivo cível. Pois os processos demoram tanto que prescrevem. Eu sou contra a condenação penal, mas sou favorável à condenação cível e a punição profissional, com a suspensão temporária das funções. Não pode haver impunidade em nenhuma profissão. O caluniador mente. Ao fazê-lo, está traindo a categoria responsável pela informação verdadeira. Aquele que fere sua profissão, está ferindo a coletividade da qual faz parte, e merece ser censurado. A mesma regra vale para nós, advogados.

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