Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Salvo pelo tempo

Senador de RO acusado de comprar votos não pode ser punido

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) não poderá mais ser punido. Ele foi acusado de compra de votos em 1998, quando era candidato ao governo de Rondônia. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a pena está prescrita.

Para o relator, ministro Joaquim Barbosa, a prescrição ocorreu em 21 de novembro de 2003. De acordo com o ministro, os fatos narrados na ação penal teriam ocorrido em 22 de outubro de 1998 e o artigo 109, inciso V, do Código Penal, prevê o prazo de oito anos para a punição deste crime.

O ex-deputado e ex-prefeito de Porto Velho Carlos Alberto de Azevedo Camurça, apontado como co-réu, deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral de Rondônia. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, Camurça não tem direito a foro especial e, portanto, o processo tem de ser desmembrado.

De acordo com a denúncia, o senador Valdir Raupp e o ex-prefeito Camurça organizaram uma carreata às vésperas do segundo turno. Todos os participantes deveriam receber gasolina gratuitamente. Para o Ministério Público Eleitoral, aí estaria caracterizada a compra de votos.

INQ 2.053

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2006, 19h14

Comentários de leitores

2 comentários

Zito, no Brasil é assim: quem deixa prescrever,...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Zito, no Brasil é assim: quem deixa prescrever, não vai punido. Você precisa arrumar amigos que deixem prescrever. Senão, se você comprar voto, você tá ferrado.

OLHA A JUSTIÇA SENDO FEITA. NÃO ENTENDI ESSA. ...

Zito (Consultor)

OLHA A JUSTIÇA SENDO FEITA. NÃO ENTENDI ESSA. QUER DIZER QUE POSSO COMPRAR VOTO. SER ELEITO. E NADA ACONTECER. QUE PAÍS É ESSE. POR ISSO A DELEGADA DO RIO DE JANEIRO DISSE: OS TRAFICANTES NÃO IRIAM SE PUNIDOS.

Comentários encerrados em 09/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.