Prefeito e vice da cidade paulista de Paulínia podem ser cassados

O prefeito e o vice do município paulista de Paulínia, Edson Moura e Jurandir Batista de Matos, respectivamente, podem perder seus mandatos. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Supremo Tribunal Federal recurso para cassar o mandato dos dois. O ministro Joaquim Barbosa é o relator.

De acordo com a PGE, o candidato derrotado por eles nas eleições de 2004, Dixon Ronan de Carvalho, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra a nomeação do prefeito e do vice. Carvalho alegou que os dois foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, o que acarreta a suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e a cassação de diploma.

O candidato derrotado argumentou ao TRE paulista que, como os recursos da dupla eleita contra a condenação do TJ foram apresentados fora do prazo, os efeitos deveriam ser imediatos. O pedido foi negado pelo TRE, que entendeu que a suspensão dos direitos políticos só ocorre com o trânsito em julgado.

O candidato derrotado e a PGE levaram o caso ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dois recursos não foram conhecidos e, por essa razão, a Procuradoria apresentou Recurso Extraordinário ao Supremo. A PGE argumenta que o prefeito e o vice estão adiando o trânsito em julgado da condenação por meio de vários recursos, como embargos declaratórios.

“Considerando o intuito manifestamente protelatório dos recursos interpostos pelo recorrido Edson Moura, tenho por certo que o acórdão regional merece reforma para que seja declarada a cassação do seu diploma de prefeito do município de Paulínia (SP), bem como do vice-prefeito Jurandir Batista Matos em face da indivisibilidade da chapa majoritária”, diz a ação da PGE.

RE 520.605