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Editor de livros no RS é condenado por discriminação racial

O editor de livros Siegfried Ellwanger foi condenado a um ano e três meses de reclusão em regime aberto por discriminação racial. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pena poderá ser substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade.

Ellwanger, dono da Revisão Editora, já é nome conhecido no Supremo Tribunal Federal. Em meados de 2003, o caso do cidadão que editava livros onde apresentava uma nova versão ao holocausto, defendendo que o povo judeu foi o grande causador da tragédia, ficou famoso. O ministro aposentado Moreira Alves colocou em discussão se judeu era raça. Para ele, não era e, portanto, o editor não poderia ser condenado por racismo. Mesmo assim, Ellwanger foi condenado.

Agora, ele responde pelo mesmo crime. De acordo com a denúncia, ele colocou seus livros à venda, em novembro de 1996, na Feira do Livro de Porto Alegre. O juiz Paulo Roberto Lessa Franz, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre, condenou o editor, em 2004, à prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos, a serem entregues à Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família, de Porto Alegre. De acordo com o juiz, a prestação de serviços à comunidade deveria ser fixada pelo Juízo da Execução.

A defesa do editor recorreu ao Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul argumentando que o delito cometido por ele não se enquadrava no crime de racismo (imprescritível) e, por isso, estava prescrito. Alegou também que os livros possuem apenas conteúdo histórico e ideológico, sem qualquer conotação racista. Para ele, os escritos são apenas uma nova maneira de ver a história.

Os argumentos não foram aceitos pelo TJ. O relator, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em processo análogo, que a infração praticada encontra-se “sob o manto da imprescritibilidade constitucional”.

Para o desembargador, “não há como negar o conteúdo racista nas passagens dos livros publicados pelo réu”. O entendimento de Oliveira foi acompanhado pelos desembargador Roque Miguel Fank e pela juíza convocada Marlene Landvoigt.

Processo: 70010217354

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2006, 16h42

Comentários de leitores

8 comentários

Vide Código Penal, artigo 20 se não me engano.

Ana Só (Outros)

Vide Código Penal, artigo 20 se não me engano.

Melhor alguns dos nossos amigos aqui se informa...

Ana Só (Outros)

Melhor alguns dos nossos amigos aqui se informar sobre o horror que foi o nazismo. Advogados esclarecidos poderão explicar a leigos, se o forem, o que significa por exemplo "crime contra a humanidade". Quem opina a favor, ou na base do "tanto faz", ou confunde comunista com nazista, é porque ainda não sabe o que os nazistas fizeram. E como não sabe, se respingou até aqui (e pode respingar outra vez) ???

Não só não apoiamos, como também não apoiamos o...

Band (Médico)

Não só não apoiamos, como também não apoiamos o modelo brasileiro hora em curso no país. Um partido liderado por uma pessoa do povo para levar os excluidos ao poder contra as elites. Que sonha com a GRANDE AMERICA poderosa enfrentado o capitalismo americano. Boa coisa não vai dar!!!!

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