Invasão de espaço

Coligação de Alckmin reafirma que Lula invadiu horário eleitoral

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24 de agosto de 2006, 18h41

A coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) está insistindo na acusação de que o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva invadiu o horário da propaganda eleitoral gratuita do candidato ao governo da Paraíba, José Maranhão, da coligação PMDB-PT-PSB-PCdoB-PRB.

A coligação Por Um Brasil Decente entrou com Agravo Regimental no Tribunal Superior Eleitoral, contra decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito que julgou intempestiva a Representação da legenda.

O ministro acolheu a preliminar de intempestividade (perda do prazo) argüida pelo representante do Ministério Público Eleitoral e não conheceu a Representação. O ministro esclareceu que a propaganda impugnada foi veiculada às 20h30 do último dia 16, e a petição só chegou ao TSE na manhã do dia 19. Portanto, mais de 48 horas depois do prazo estipulado pelo artigo 18 da Resolução 22.142 para recorrer de irregularidades na propaganda dos candidatos.

De acordo com denúncia da coligação PSDB-PFL, o candidato à reeleição pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB), Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou 55 segundos do espaço reservado à propaganda do candidato ao governo da Paraíba para trazer “para sua própria candidatura os benefícios do espaço publicitário”.

RP 1.016

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