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Mediação obrigatória

Só assim os cidadãos terão possibilidade real de solução

Comentários de leitores

8 comentários

O Estado deve deixar de interferir no Direito.E...

herculano (Engenheiro)

O Estado deve deixar de interferir no Direito.Existe Direito sem Poder. O Direito existe para evitar os litigios não resolve-los, apenas. Cada cidadão é apto a julgar e a sentença sera acatada livremente pelas partes.A sociedade ao contrario da Teoria de Estado atual, desde Hobbes, que prega que sem Estado a sociedade converge a barbarie, converge para o entendimento.Isso simplesmente porque os outros individuos sabem fazer o que não sei. Como exemplo. num caso extremo, se eu eliminasse a todos os outros ai sim eu voltaria na barbarie porque não sei fazer nada que a sociedade, os outros, me provêm. Assim tenho que cuidar do semelhante como a mim mesmo. Minha vida depende de mim como de todos. E isso quer dizer entendimento não desentendimento e que não precisamos do malfeitor do Estado e seu Poder Politico perverso para nos cuidar, quando de fato ele é o assaltante, o pervertor da ordem natural.

Nenhum Império dura à eternidade... Assim como...

LUIS CARLOS (Professor)

Nenhum Império dura à eternidade... Assim como ruíram os castelos de coronéis de fazendas, também há de sucumbir o monopólio da arte exclusivista de mediador de muitos causídicos inconvenientes... Podem espernear... ganhem dinheiro com dignidade...

Permissa Vênia, entendo que não resolve. O Cód...

Wagner (Advogado Assalariado)

Permissa Vênia, entendo que não resolve. O Código de Processo Civil já possui disposiivos que obrigam a conciliação prévia. È mais um modernismo que vem até bem inspirado para tentar na verdade evitar a presença do advogado. Isto somente afasta a população de uma assistência juridica boa, própria e digna, num País,onde os órgãos de Defensoria dos Estados e do âmbito Federal precisam de recursos e maiores investimentos. È em meu julgamento, um paliativo. Uma solução que apenas estressa a parte que vai para uma audiência, onde nem mesmo é o Juiz Togado que está presente, e que não pode celebrar o acordo que deve ser homologado somente pelo Juiz Togado... Acho que não melhora. Somente piora... O Código de PRocesso Civil já está ficando uma colcha de retalhos.... Deveriam parar com tanta alteração no CPC... O Código Buzaid já cumpria o seu papel. Isto da legislação ser antiga,também não justifica alterações na profusão como vem sendo feitas, como mero "balão de ensaio". Por outro lado, não sou dono da verdade e espero que outros, também não sejam...principalmente os legisladores...

A mediação representa uma evolução e como tal, ...

Alexandre Marques (Advogado Associado a Escritório)

A mediação representa uma evolução e como tal, seria uma ótima opção a solução de conflitos, desde que a mentalidade da população e dos colegas advogados evoluisse igualmente. O judiciário paulista da forma como estruturado não tem como abraçar toda e qualquer demanda indiscriminadamente. Urge a necessidade de se filtrar a avalanche de processos de desembocam nas corredeiras da Justiça. Porém, a formação belicosa dos "advogados" de hoje, aliada a falta de escrúpulos das partes envolvidas são um grande, senão o maior obstáculo ao crescimento da Mediação/Arbitragem e Conciliação. O Mediador tem que ter uma formação jurídica, sim! E não só isso, deve ter prática jurídica, pois demonstrar as partes envolvidas os reflexos que a recusa na negociação pode trazer do ponto de vista de um processo, pode ser um dos maiores argumentos para a utilização da meios alternativos da aplicação da Justiça! Já dizia Rui Barbosa: " A Justiça tardia não é justiça, é injustiça!" Assim, entendemos, modestamente que para a aplicação com sucesso na Mediação há de se fazer um trabalho na base, na fonte, no nascedouro das pessoas que irão se utilizar dela, ou ainda canalizar os conflitos para ela, ou seja, o profissional do direito. Não é possível sequer admitir a exclusão do Advogado de mais essa função social, pois somente esse profissional tem o alcance e formação necessária para orientar as partes das consequências advidas da opção pela Mediação em sua plenitude. A exclusão desse profissional ou mesmo deixar ao talante das partes a participação do causídico neste procedimento é uma decisão totalmente temerária e contrária inclusive ao ordenamento jurídico em vigor, máxime o esculpido no artigo 133 da Magna Carta: " O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei." Contrariar ou ignorar tal normatização, significa deferir um hiato entre a verdadeira justiça, sinônimo de um estado democrático de direito e a satisfação do Estado a necessidade do jurisdicionado ou do simples pleito do cidadão comum. (Advogado)

Ressalte-se que, fora todos os acintes supraci...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

Ressalte-se que, fora todos os acintes supracitados praticados em face da Advocacia, mencionados pelo Dr. Djalma, menciono mais um que busca ampliar a competência dos cartórios, tornando-os aptos a recepcionar separações, divórcios e inventários, em que pese mencione a obrigatoriedade da assistência do Advogado. A OAB deve combater bravamente todos os projetos de Lei que visam tolher ainda mais o mercado profissional da Advocacia. Aliás, todo projeto de Lei deveria ser, obrigatoriamente, de competência privativa do Advogado, haja vista as aberrações que surjem a todo instante e são objetos de ADINs. Parabéns ao Dr. Djalma Lacerda, mais uma vez buscando meios para preservar a advocacia.

Cuidado colegas! Em a Mediação (e a arbitragem...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Cuidado colegas! Em a Mediação (e a arbitragem) prosperando em nosso país o mercado jurídico sofrerá um baque. Todos perderemos com a diminuição de feitos na justiça, milhares de cargos no judiciário/MP/Defensorias e Procuradorias deixarão de ser providos. Só a população irá ganhar. Um absurdo!

O articulista somente se esqueceu de confirmar ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O articulista somente se esqueceu de confirmar em que país ele convive. Ora bola! A mediação na justiça trabalhista, v.g., já provou que não passa de uma falácia, de uma desagregação da seriedade litigiosa; tanto não funciona que o próprio TST(na gestão Abdala) emitiu nota sobre o verdadeiro "jogo de cartas marcadas", cuja falta de credibilidade dos setores envolvidos somente alimentava a cadeia predatória dos que manipulam a dirigida mediação em que somente o empregado leva desvantagem, todo mundo fatura em cima: sindicatos, dúbios juízos arbitrais e seus fomentadores. Nada mais compreensivo que o articulista e sua infausta apologia objetiva trazer mais brsa para a sua sardinha, e oresto que se curve, é ruim, hein!

Original Message ----- From: oabcampinas-pres...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Original Message ----- From: oabcampinas-presidência To: edmilson wagner gallinari ; jose augusto gabriel ; edmislon wagner gallinari ; edmislon wagner gallinari ; adelaide a p gomes ; milton carlos cerqueira ; milton carlos cerqueira ; milton carlos cerqueira Cc: Dijalma Lacerda Sent: Monday, August 21, 2006 12:06 PM Subject: Profissão de Advogado Campinas/SP., 21 de agosto de 2006. Ofício No. 980/06. Exmo. Sr. Presidente do Conselho Estadual da OAB/SP : Pelo presente, remetemos a esse Egrégio Conselho Estadual da OAB/SP o Ofício No. 19/06 do “Setor de Conciliação e Mediação da comarca de Campinas” assinado pela MM. Juíza Coordenadora Dra. Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira e remetido a esta 3ª. Sub-Secção, o qual comunica ampliação do referido setor, em Campinas, a partir do dia 1º. de Agosto de 2006, para “ ...atuar de maneira preventiva em conflitos não jurisdicionalizados, as chamadas conciliações pré-processuais, que podem versar sobre direitos patrimoniais disponíveis (independentemente do valor ou qualidade da parte) e questões de família.” (Sic. grifamos). Destaca ainda o supra referido ofício, que o atuar nos moldes acima estriba-se no Provimento 953/05 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Explica, o ofício, que o “sistema de funcionamento é simples, bastando que o interessado (pretenso detentor de direitos patrimonais disponíveis ou direito de família independente do valor ou qualidade da parte, ) compareça no setor ..... relatando a natureza de sua pretensão, quando será agendada uma audiência de conciliação no mesmo local, cabendo ao próprio interessado providenciar o encaminhamento da carta-convite à parte adversa.” (Sic. com grifo nosso entre os parênteses) Prossegue dizendo que “na audiência, obtido o acordo, será ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, seguindo-se a homologação pelo magistrado coordenador do setor, convertendo-se em título executivo judicial. Infrutífera a conciliação ou ausente uma das partes, seguir-se-á o r i e n t a ç ã o quanto à possibilidade de buscar a satisfação de eventual direito perante a Justiça Comum ou Juizado Especial.” Mais adiante, esclarecendo que os acordos homologados não serão distribuídos, portanto estarão sem registro (?), e uma via será entregue a cada parte “ que em caso de descumprimento poderá executar o título executivo judicial, distribuindo-o livremente segundo as regras ordinária de competência, considerando-se a matéria versada no título executivo”, segue impondo aos Advogados uma chamada “cláusula de confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na sessão, não sendo tais ocorrências consideradas para outros fins que não os da tentativa de conciliação.” Encerra dizendo contar com a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para divulgação e utilização dos serviços, “ ... o que contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional, esclarecendo que já oficiamos à Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado na busca de criação de um campo próprio ao Setor de Conciliação na tabela que disciplina os honorários devidos aos advogados nomeados pelo convênio.” (Sic.), sugerindo que “... a OAB inclua na tabela que orienta a fixação de honorários valores mínimos para a atuação nos setores de conciliação dos fóruns, de maneira que esse expediente possa ser largamente empregado pelos advogados em benefício de seus constituintes. ” Cabe consignar, Exmo. Sr. Presidente, que esta 3ª. Sub-Secção da OAB/SP., vem reiteradamente se posicionando contrária a toda e qualquer medida ou atuação que, de qualquer forma, subtraia do Advogado quaisquer dos direitos e/ou prerrogativas que lhes foram outorgados ex- vi da Lei Federal 8906/94 e da Constituição Federal de 1988. Assim é que sempre se posicionou, esta 3ª. Sub-Secção, contrariamente à capitis diminutio trazida à classe pela Lei Federal 9099 de 26.09.1995, chamada “Lei de Pequenas Causas”, a qual dispensou a atuação de Advogado em muitos dos casos por ela contemplados tanto na esfera cível quanto na criminal , subtraindo–nos a oportunidade que tínhamos, antes de seu advento, de trabalhar e ganhar num espectro muito maior de hipóteses. A verdade, é que tal Lei propicia à parte o comparecimento em Juízo sem a assistência de Advogado, o que, por si só, fere o sagrado princípio, até elementar, do equilíbrio entre as partes, e, igualmente, da ampla defesa que só por profissional da advocacia pode ser prestada. Há quem diga, jocosamente, que nossos honorários, no juízo criminal, se converteram em “cestas básicas”. Mais tarde, sobreveio a Lei Federal No. 9841 de 5.10.1999, aumentando o rol dos sujeitos ativos das demandas perante os Juizados de Pequenas Causas, nele inserindo as microempresas e empresas de pequeno porte. Aí nos subtraíram mais uma fatia de atuação e trabalho, e sobretudo de oportunidade de percepção de honorários. A 3ª. Sub-Secção igualmente se posiciona contrária ao advento de tal Lei, e cobra enérgico posicionamento quanto a sua revogação . Promulgada a Lei Federal 10259 de 12 de julho de 2001, criou-se, também para a Justiça Federal o chamado Juizado Especial ou de Pequenas Causas, tanto, igualmente, na esfera cível quanto na criminal, ampliando também, com isto, a lista de casos em que a assistência de Advogado, entendeu-se, se faz desnecessária . Em 24 de agosto de 2001, pela Medida Provisória No. 2164, minguou-se ainda mais nossos honorários, já que a mesma disciplinou que “ Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios. ” Foi através desse instrumento que o governo, acionista majoritário da Caixa Econômica Federal, livrou-se de pagar honorários em milhões de ações que contra esta são amiúde movidas face o mau gerenciamento das contas fundiárias por si administradas. O absurdo igualmente não pôde e não pode contar com nossa concordância ! Diga-se, também, que antes disso tudo , a Lei Federal 5584 de 26 de junho de 1970 teve, por seu artigo 16, o escopo de subtrair, de nós Advogados, o sagrado direito aos honorários de sucumbência, revertendo-os em favor de Sindicato, quando assistente. Quando não cuidar, a hipótese, de Sindicato, o Advogado, por mais que tenha trabalhado, não perceberá os honorários de sucumbência. Mais tarde, o dispositivo legal convolou-se em Súmula do TST, de No. 219. Ofensa direta aos direitos do Advogado, que igualmente de nossa Sub-Secção só pode merecer o respeitoso repúdio. Não custa lembrar que em Mandado de Segurança o Advogado igualmente não percebe os chamados honorários de sucumbência ! A agora a nós comunicada “atuação de maneira preventiva em conflitos não jurisdicionalizados...”, traz-nos a nítida percepção de que o rol acima (e possivelmente de alguns outros dispositivos dos quais possamos ter nos esquecido) aumentou, subtraindo de nós, agora, a atuação que tínhamos, necessariamente, nas questões patrimoniais, nas questões em que a qualidade da parte obstaculizasse a atuação através de juizados especiais, nas questões em que, pelo valor, também não pudesse a parte valer-se do juizado especial, e, igualmente, nas questões de família, até porque nas grandes comarca, como Campinas, existem as chamadas Varas Espeializadas em Direito de Família e Sucessões. Não tem dúvida, esta 3ª. Sub-Secção da OAB/SP., que o provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura, e, para falar do caso sub-specie, o órgão agora criado em Campinas, carecem, ambos, de melhor análise e de posicionamento enérgico da classe dos Advogados, já que a nossa classe está sofrendo de há muito, na própria pele, os efeitos de seqüentes e subseqüentes Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, etc. etc., que à guisa de trazer à sociedade aquilo que dizem tomar como benefício , na verdade fazem por afastar dissimuladamente, do cidadão, o sagrado Direito que tem de ver-se, SEMPRE E EM QUALQUER HIPÓTESE, assistido por Advogado . O ato de criação do referido órgão (cujo ato não nos foi enviado) , e o Provimento 953/05 naquilo que o autoriza, fazem por extrapolar, e em muito, a competência dos órgãos dos quais emanam, isto é, da Juíza Coordenadora e do Conselho Superior da Magistratura, e isto porque, já ab initio, deixam demonstrado, de forma inequívoca, que estão, ambos , simplesmente legislando sobre matéria que não lhes compete, isto é, sobre Direito Processual . Ademais, se bem analisado o setor agora em funcionamento em Campinas, e do qual cuidou o Ofício No. 19/06, a outra conclusão não se chegará do que a de que, inexoravelmente, cuidou, ele, de criar hipóteses de atendimento sem regular ajuizamento, e, o que é mais sério, em casos não contemplados no rol exaustivo da Lei 9099/95 (direitos patrimoniais disponíveis, (independentemente do valor ou de qualidade de parte) e questões de família, portanto em atuação absolutamente contra-legem . Além disso, a “ orientação ” de cidadãos quanto a caminho a ser tomado diante de uma situação jurídica é consulta, é Advocacia, o que constitui prerrogativa exclusiva da classe dos Advogados, igual podendo se dizer do primeiro momento em que se atenderá as partes no setor tratado, analisando seu Direito e orientando-o, inclusive entregando-lhe “carta-convite” do Poder Judiciário. Seria de se perguntar: carta-convite ou intimação ? Resta evidente que nada obstante venha com outro nome, trata-se de intimação, já que o cidadão, ao receber algo do Poder Judiciário por certo não se furtará a comparecer. Os juízes não estão legalmente impedidos de praticar quaisquer atos de Advocacia ! Concluindo, Exmo. Presidente, a criação e funcionamento de tal setor e o Provimento 953/05 se é que o autoriza nos moldes em que hoje funciona em Campinas, não suportam, por certo, análise de fundo quanto a sua inconstitucionalidade e ilegalidade, e, ademais, quato a sua impropriedade e inoportunidade . Roga-se portanto a esse Egrégio Conselho da OAB/SP, que se posicione com firmeza e de forma lépida e eficaz, para que a série de instrumentos lançados e acima referidos, e em especial a criação do Setor tratado pelo ofício 19/06, tenham enérgico questionamento e pronta reavaliação do Órgãos Judiciário competentes quanto a sua ilegalidade e inconstitucionalidade, isto em caráter estritamente jurisdicional, já que em termos administrativos, parece-nos, será infrutífera qualquer tentativa . Atenciosamente, Dijalma Lacerda–Presidente Emilson Wagner Gallinari – Vice-Presidente Adelaide A.P. Gomes–Sec. Adj. Milton Carlos Cerqueira – Tesoureiro José Augusto Gabriel Secretário-Geral Ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso MD. Presidente do CONSELHO ESTADUAL DA OAB/SP. São Paulo/Capital. C/c. para o Conselho Federal da OAB, CNJ e Órgão Especial do ETJESP

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