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Juiz do Trabalho manda empresa pagar advogado de trabalhador

Comentários de leitores

7 comentários

No que tange aos honorários advocatícios, enten...

Jaime (Servidor)

No que tange aos honorários advocatícios, entendo que há incompatibilidade com os princípios do processo do trabalho, pelo que não deveria ser aplicado o artigo 404 CC em relação a honorários advocatícios, pois os danos indenizáveis devem ser comprovados, mas as custas com advogado não são indenizáveis na Justiça do Trabalho, nessa hipótese, pois o obreiro poderia ter exercido o jus postulandi, direito de pleitear sem assistência de advogado. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superior a 15%, é devida apenas quando o Sindicato do obreiro o assista, e o trabalhador comprove renda mensal inferior a 2 salários mínimos ou quando não tenha condição de demandar sem prejuízo próprio e de sua família (Súmula 219 TST).

Fica evidente que a repórter confundiu os insti...

Ulisses (advogado) - Londrina/PR (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Fica evidente que a repórter confundiu os institutos. O julgado não trata de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, mas, sim, de INDENIZAÇÃO (Art. 404 do Código Civil) devida pelo devedor ao credor, que teve de acionar a Justiça para haver as perdas e danos decorrentes da inadimplência de obrigações em dinheiro. Nessas perdas e danos, incluem-se também os honorários advocatícios (sendo certo que se tratam dos HONORÁRIOS CONVENCIONADOS previstos no Art. 22 do EOAB).

Não podemos concordar com tal atitude, pois vai...

Rafael (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não podemos concordar com tal atitude, pois vai de encontro com a súmula 329 do TST. Além do que, a condenação em honorários de sumcumbência, se cabível, deveria existir para as duas partes Reclamante e Reclamada, evitando assim abusos na Justiça do Trabalho. Assim, em caso de ser o Reclamante sucumbente, este também deveria arcar com os honorários da parte contrária, ou seja, devemos utilizar dois pesos e duias medidas, caso contrário não estará havendo justiça.

Neste país onde os jizes estao acostumados a de...

ACFiuza (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Neste país onde os jizes estao acostumados a decidir, quando o fazem, somente dentro daquilo que se pede - ainda que possa decidir de oficio sobre outras questoes, devemos elogiar muito a postura de homens como o Dr. LAERCIO LOPES DA SILVA pela nobreza de ser um justo. MINHAS SAUDAÇÕES!

Será que os Juízes do Trabalho acreditam mesmo ...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Será que os Juízes do Trabalho acreditam mesmo que o Obreiro não precisa de Advogado na Justiça do Trabalho? Será que o Magistrado trabalhista é oniciente da verdade que se encontra do lado mais fraco da relação de trabalho? Impor o ônus da contratação de sua defesa técnica, única e exclusivamente sobre os calejados ombros dos empregados dispensados é injusto e necessita ser modificado.

Dr.LAERCIO LOPES DA SILVA não esqueceremos seu ...

patuléia (Outros)

Dr.LAERCIO LOPES DA SILVA não esqueceremos seu nome. Que a Justiça e os magistrados se mirem no seu exemplo! Comove-me, também, o relato singela do Dr.Vicente Borges, cheio de indignação. Porém, entendo que todos temos que continuar a busca incessante pela justiça, ainda que precisemos , por vezes, atropelar o direito.

Não milito na área trabalhista. Nem sei onde fi...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não milito na área trabalhista. Nem sei onde ficam as Juntas de Conciliação e Julgamento, agora, VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Revendo meus arquivos, percebo que há mais de 15 (quinze) anos não faço uma audiência na Justiça do Trabalho. Olhei, neste instante, a contestação que fiz na época, para defender a empresa de um parente que não quitava as verbas trabalhistas legalmente. Lembro-me que o indaguei qual o motivo não quitava as verbas que o trabalhador tinha direito. A resposta foi "curta e grossa": -"ESPERAR O EMPREGADO POR NO PAU, SAI MUITO MAIS BARATO"! Depois da audiência, o citado parente olhou para mim e, sorrindo, disse: -"NÃO FALEI! VAMOS ALMOÇAR... É TUDO POR CONTA DA EMPRESA!." Feito os cálculos, não foi pago nem 1/10 do valor que o empregado tinha direito e, como se não bastasse, parcelado. Fiquei revoltado... Não poderia ser justo um empresário deixar de quitar as verbas legais e, em juízo, pagar bem menos, parcelado e não sofrer nenhuma punição. Prometi para mim mesmo, JAMAIS VOLTARIA A DEFENDER UM EMPRESÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Podem pesquisar pelo meu nome, NÃO EXISTE NENHUMA AÇÃO TRABALHISTA, NEM PELO RECLAMANTE E MUITO MENOS PELO RECLAMADO (AGORA AUTOR E RÉU) NESTES ÚLTIMOS 15 ANOS. O que poderia dizer sobre o artigo? Não tenho palavras... Sou um advogado teimoso. Acredito na JUSTIÇA. DR. LAÉRCIO LOPES DA SILVA, QUE DEUS LHE ABENÇOE. REZAREI, TENHA CERTEZA, PARA QUE O E. TRIBUNAL NÃO REFORME SUA BELÍSSIMA SENTENÇA. Que assim seja! Amem! www.borgesneto.adv.br

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