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Febraban promove congresso sobre Direito Bancário

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GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - -...

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - - ) 19/08/2006 - 12:31 Tem razão o articulista Izner Hanna Garcia no seu artigo “País de Endividados”. É preciso urgentemente abandonar certas disposições da lei 4595/64, que criaram a simbiose bancos/governo. Por efeitos da tributação da renda dos bancos (aparentemente com um cunho de “justiça social” porque são tributados pela alta alíquota de 55%), na verdade o grande sanguessuga e agiota da Nação é o Governo Federal, que arrecada por via indireta e de todos os endividados 55% do “spread” cobrado pelos bancos. Assim, veja-se: um "mark-up" de 300 a 400% sobre o custo de aquisição, que é coisa impensável no comércio ou na indústria, para não mencionar a agropecuária, acaba gerando para o Governo Federal uma participação 100% a 200% sobre o custo do dinheiro para os bancos. Os dois grandes larápios são o Governo Federal e os Bancos, em conjunto, em alegre conluio. Uma velha lei que pretendeu proteger a "economia popular" estabelecia como razoável um "mark-up" de 20%; o que excedesse a esse percentual seria considerado abusivo. É verdade que, quando essa lei foi promulgada, os agentes econômicos não sofriam a carga tributária escorchante de hoje, que gira, feitas as contas, pelos 42% do lucro bruto ou mais. Mas a menção serve para enfatizar a gravidade da sangria a que governos e bancos, sempre mancomunados, submetem a maioria produtiva da sociedade brasileira. O Judiciário também tem a sua responsabilidade: com a cômoda atitude de que os bancos podem praticar a agiotagem que quiserem porque amparados por lei especial, a lei 4595/64, o Judiciário permitiu que a situação chegasse ao ponto atual. Se alguns anos atrás, o bancos poderiam justificar a sua ganância pelo fato de que arcavam com os custos operacionais da manutenção das contas, do bom atendimento aos clientes, dos controles internos, das atividades desenvolvidas no exclusivo interesse da arrecadação tributária, hoje -- com a leniência aplicada ao dimensionamento das tarifas, sobre tarifas, e outras rotulações eufemísticas cobradas compulsoriamente de todos os seus clientes -- os mesmos bancos não têm mais estes pretextos para acrescentar esses itens ao custo do dinheiro, já sobejamente cobertos pelas contribuições compulsórias das tarifas. Mas o extremo exagero do seu "mark-up" continua, tolerado, apoiado pelo governo federal, coonestado pelo Judiciário. Tem razão o articulista: o novo Código Civil indica o caminho correto, mas precisamos ter autoridades dignas desse nome (não vendidas, nem tolerantes) e precisamos que o Judiciário seja mais rigoroso (mais macho) em relação aos poderosos manipuladores do dinheiro alheio, os bancos. Quando o Brasil deixar de ser a república dos bancos, o Brasil será um país desenvolvido.

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - -...

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - - ) 19/08/2006 - 12:31 Tem razão o articulista Izner Hanna Garcia no seu artigo “País de Endividados”. É preciso urgentemente abandonar certas disposições da lei 4595/64, que criaram a simbiose bancos/governo. Por efeitos da tributação da renda dos bancos (aparentemente com um cunho de “justiça social” porque são tributados pela alta alíquota de 55%), na verdade o grande sanguessuga e agiota da Nação é o Governo Federal, que arrecada por via indireta e de todos os endividados 55% do “spread” cobrado pelos bancos. Assim, veja-se: um "mark-up" de 300 a 400% sobre o custo de aquisição, que é coisa impensável no comércio ou na indústria, para não mencionar a agropecuária, acaba gerando para o Governo Federal uma participação 100% a 200% sobre o custo do dinheiro para os bancos. Os dois grandes larápios são o Governo Federal e os Bancos, em conjunto, em alegre conluio. Uma velha lei que pretendeu proteger a "economia popular" estabelecia como razoável um "mark-up" de 20%; o que excedesse a esse percentual seria considerado abusivo. É verdade que, quando essa lei foi promulgada, os agentes econômicos não sofriam a carga tributária escorchante de hoje, que gira, feitas as contas, pelos 42% do lucro bruto ou mais. Mas a menção serve para enfatizar a gravidade da sangria a que governos e bancos, sempre mancomunados, submetem a maioria produtiva da sociedade brasileira. O Judiciário também tem a sua responsabilidade: com a cômoda atitude de que os bancos podem praticar a agiotagem que quiserem porque amparados por lei especial, a lei 4595/64, o Judiciário permitiu que a situação chegasse ao ponto atual. Se alguns anos atrás, o bancos poderiam justificar a sua ganância pelo fato de que arcavam com os custos operacionais da manutenção das contas, do bom atendimento aos clientes, dos controles internos, das atividades desenvolvidas no exclusivo interesse da arrecadação tributária, hoje -- com a leniência aplicada ao dimensionamento das tarifas, sobre tarifas, e outras rotulações eufemísticas cobradas compulsoriamente de todos os seus clientes -- os mesmos bancos não têm mais estes pretextos para acrescentar esses itens ao custo do dinheiro, já sobejamente cobertos pelas contribuições compulsórias das tarifas. Mas o extremo exagero do seu "mark-up" continua, tolerado, apoiado pelo governo federal, coonestado pelo Judiciário. Tem razão o articulista: o novo Código Civil indica o caminho correto, mas precisamos ter autoridades dignas desse nome (não vendidas, nem tolerantes) e precisamos que o Judiciário seja mais rigoroso (mais macho) em relação aos poderosos manipuladores do dinheiro alheio, os bancos. Quando o Brasil deixar de ser a república dos bancos, o Brasil será um país desenvolvido.

Um banco bilionario erra em seu sistema. O clie...

Bira (Industrial)

Um banco bilionario erra em seu sistema. O cliente grita, o banco percebe e o cliente fica no prejuizo. E....

Às escorchantes taxas de juros e serviços só me...

allmirante (Advogado Autônomo)

Às escorchantes taxas de juros e serviços só mesmo com "direito" bancário. Por que a "disciplina", mercê de sua contundência, não faz parte do curriculo acadêmico? E,no tal Congresso, que número estupendo de especialistas e doutrinadores. Será que algum voltar-se-á para o direito empresarial, do cidadão, do consumidor?

Errata: "Febrabam promove doutrinação sobre dir...

Fabrício (Advogado Autônomo)

Errata: "Febrabam promove doutrinação sobre direito bancário".

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