TJ-SP julga ação milionária em caso de atirador do shopping

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga, na quarta-feira (16/8), recurso das irmãs Karina Vadasz, Hanna Vadasz e Carolina Vadasz contra o Shopping Morumbi. Elas querem indenização de R$ 3,1 milhões pela morte da mãe, a publicitária Luísa Jatobá, assassinada pelo estudante de medicina Mateus da Costa Meira. O crime aconteceu em 3 de novembro de 1999 em uma das salas de cinema do shopping. O estudante ficou conhecido como atirador do shopping.

Em abril de 2004, o juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 27ª Vara Cível da Capital, condenou o shopping e as demais empresas e fundos de investimentos apontados na ação a pagarem indenização, por danos morais, no valor total de R$ 900 mil. O juiz condenou os réus a pagarem também, por danos materiais, pensão alimentícia mensal a cada uma das autoras. Valor: 22 salários mínimos, desde a data da morte da mãe até completarem 25 anos, com juros e correção monetária.

A sentença de primeira instância atingiu, solidariamente, o Shopping Morumbi, o Grupo Internacional Cinematográfico Ltda, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Fapes (Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES), a Funcef (Fundação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal), a Sistel (Fundação Telebrás de Seguridade Social) o Multishopping Empreendimentos Imobiliários, a Associação Philips de Seguridade Social e a Realejo Participações Ltda.

Insatisfeitos com os valores arbitrados na sentença, os advogados Hermes Marcelo Huck, Eduardo Secchi Munhoz e Cristiano de Souza Zanetti – defensores das três irmãs – apelaram ao TJ paulista. Pediram a reforma da sentença. O julgamento estava marcado para a semana passada, mas a defesa pediu adiamento para sustentação oral. A apreciação do recurso será feita pela 7ª Câmara de Direito Privado. O relator do caso é o desembargador Gilberto de Souza Moreira.

O crime

Na noite de 3 de novembro de 1999, Mateus da Costa Meira invadiu o Cine 5 do Morumbi Shopping atirando com uma submetralhadora calibre nove milímetros, de uso privativo das forças armadas.

Ele matou três pessoas – Luísa Jatobá, Júlio Maurício Zemaitis e Fabiana Lobão de Freitas –, e feriu outras quatro, durante a sessão do filme Clube da Luta. Laudo do IML apontou que Mateus, que na época cursava o sexto ano de medicina, estava sob efeito de cocaína.

Ação penal

O Ministério Público denunciou Meira em novembro de 1999 por triplo homicídio e 33 tentativas. Em 2002, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenuou as acusações da Promotoria e manteve denúncia de três homicídios e cinco tentativas, que depois foram alteradas para quatro lesões corporais graves.

Meira foi condenado a 120 anos e seis meses de reclusão pelos três homicídios, por tentar matar quatro pessoas que ficaram feridas e colocar em risco a vida de outras 15. A sentença foi da juíza Maria Cecília Leone. A defesa recorreu da decisão.

Do total, 110 anos e 6 meses deverão ser cumpridos em regime fechado pelas três mortes e quatro tentativas de homicídio. Os outros 10 anos, por conta do crime de periclitação de vida, deverão ser cumpridos em regime semi-aberto. Entretanto, de acordo com a legislação brasileira, ninguém fica preso mais do que 30 anos.