Suspensos direitos políticos de ex-presidente da Prodam

O ex-presidente da Prodam Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo Carlos Augusto Meinberg, , e o ex-vereador paulistano Oswaldo Enéas, sua mulher e filho estão impedidos de votar e ser votados nas próximas eleições. Isso por que começou a execução da sentença que os condenou à pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 3 anos, por prática de ato de improbidade administrativa.

A sentença, da qual não cabe mais qualquer recurso, é da juíza Adriana Sachsida Garcia, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital (SP). Segundo reconhecido na sentença, “tanto Oswaldo quanto Jorge Luiz concorreram para o ato de improbidade, pois a co-ré Neide estava alocada no gabinete do vereador Oswaldo e sua freqüência era atestada falsamente por seu filho Jorge Luiz, ambos sabedores de que Neide não trabalhava”.

Neide foi contratada pela Prodam em 19 de maio de 1997. sem concurso público, com salário mensal de R$ 3.639,46. Ficou no cargo até ser dispensada em 5 de outubro de 1998. A empresa era presidida na época por Carlos Meinberg.

O relator desembargador Coimbra Schmidt afirma no acórdão ser “evidente o desvio de finalidade, com a agravante de que os cofres públicos pagaram salários por serviços não prestados”. Além das penas por improbidade administrativa, os réus deverão também devolver aos cofres municipais o valor total de R$ 657 mil.

A ação foi proposta em maio de 1999 pelos promotores de Justiça Saad Mazloum e Luiz Sales do Nascimento. A execução da sentença foi requerida pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, todos da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital (SP).

Processo n. 1476/99 – 053.99.412156-9