Advogado quer que CNMP edite resolução sobre magistério

O exercício do magistério por membros do Ministério Público em faculdades particulares pode ser tema de uma resolução no Conselho Nacional do Ministério Público. A Secretaria-Geral do CNMP recebeu pedido de providências para resolução sobre o assunto.

O pedido foi feito por um advogado que sustenta ser fundamental fixar a forma de admissão e demissão, a natureza do vínculo e quais funções podem ser exercidas por promotores e procuradores nas faculdades particulares. Segundo ele, há casos de promotores que atuam como coordenadores de cursos e não apenas como professores.

O pedido de providências foi distribuído ao conselheiro Saint’Clair Nascimento.

O CNMP já editou resolução, em dezembro de 2005, sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o magistério. Segundo a Resolução, os membros do MP só podem exercer a função por, no máximo, 20 horas-aula por semana. Mesmo assim, se houver compatibilidade com a profissão de promotor. A norma também proíbe a atuação dos membros em cargos de coordenação.