TJ paulista rejeita denúncia contra ex-coordenador de presídios

O ex-coordenador de presídios da região central do estado de São Paulo, João Batista Paschoal, se livrou da denúncia pelos crimes de corrupção passiva privilegiada e formação de quadrilha. Nesta segunda-feira (14/8), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista rejeitou, por maioria de votos, a denúncia apresentada contra Paschoal na 3ª Vara Criminal da Capital. Ele foi denunciado, junto com outras sete pessoas, sob acusação de negociar a transferência de presos entre as unidades sob seu comando.

A decisão foi tomada em pedido de Habeas Corpus apresentado pelos advogados Alberto Zacarias Toron, Alexandra Szafir e Flávia Pierrô. A defesa pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Os advogados alegaram que Paschoal sofria coação e constrangimento ilegal provocado pelo recebimento da denúncia pelo juiz de primeira instância.

A 2ª Câmara do TJ paulista, no entanto, manteve a denúncia contra os demais réus: Carlos Adriano de Souza, Cristiano Ricardo Ramos Álvares, Ivonaldo Xavier Adelino, Manoel Cruz da Silva, Osvaldo Moura, Ulisses Azevedo Soares e Suzana Volpini Michelli. Votaram os desembargadores Roberto Martins de Souza (relator), Almeida Braga e Francisco Orlando.

Os advogados de Paschoal argumentaram que a denúncia contra seu cliente era material e formalmente inepta. Segundo Toron, o ex-coordenador não praticou os delitos de que é acusado. Ainda de acordo com a defesa, as provas contidas no processo agridem frontalmente o conteúdo da denúncia.

João Batista Paschoal foi preso, temporariamente, no final do ano passado sob acusação de colaboração com a facção criminosa do PCC, o Primeiro Comando da Capital. Em março, o TJ paulista concedeu Habeas Corpus revogando a prisão.

O ex-coordenador de presídios foi acusado de negociar transferências para presos ligados à facção. Há mais de 30 anos na Secretaria da Administração Penitenciária, Paschoal estava a um ano de se aposentar.

No início do ano o Ministério Público apresentou denúncia contra os acusados. A denúncia aponta que as transferências ajudavam os presos a ficar mais perto de suas quadrilhas ou em local que facilitasse fugas.