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Eleição honesta depende da população e não só da lei

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ConJur — Mas a reforma política deve ser feita por Assembléia Constituinte ou há outro modo de fazê-la?

Renato Ventura Ribeiro — Podemos fazer uma reforma política apenas com emendas à Constituição. Não há necessidade de Assembléia Constituinte para fazer reforma política. A Constituinte seria para uma reforma geral.

ConJur — Que temas mereceriam entrar na reforma política?

Renato Ventura Ribeiro — Um é o da fidelidade partidária. Um requisito para que alguém possa ser candidato deveria ser que estivesse filiado há um bom tempo no partido e, se sair do partido, deve perder o mandato. Outra questão seria mudar a forma de eleição dos parlamentares. No lugar de votar em um candidato, votar em partido. O partido apresentaria uma lista, por exemplo, de 50 candidatos. Se o partido tivesse votos para eleger apenas dez, seriam eleitos os primeiros da lista. Se passar apenas esse esquema de lista fechada com a cláusula de barreira, nós teremos uma espécie de revolução eleitoral. Haveria um fortalecimento dos partidos, que terão disputas internas e militância contínua dos candidatos para ver quem chega aos primeiros nomes da lista. A votação em lista é importante porque despersonaliza a política e atribui maior responsabilidade aos partidos.

ConJur — E com relação ao voto distrital? O senhor é a favor?

Renato Ventura Ribeiro — O voto distrital é bom por um lado porque vincula o eleito àquele distrito. Mas, por outro lado, temos grandes personalidades que se elegem com votos em diversos locais, mas não estão vinculados a um distrito. Imagine o caso de um ex-ministro, alguém dos meios de comunicação, formador de opinião. Ele não está vinculado àquele distrito. Então, nesse caso, para a situação dessas pessoas, se fala no voto distrital misto. Ou seja, metade dos parlamentares seria eleita pelo distrito e metade por meio da lista partidária.

ConJur — É possível fazer uma reforma nesse sentido com os parlamentares que estão hoje no Congresso?

Renato Ventura Ribeiro — Sim, porque hoje os partidos são dominados por uma cúpula que nem sempre representa as bases. Esta reforma de que falamos foi proposta pelos atuais políticos, muitos que estão no Congresso e que fazem parte das cúpulas partidárias. O voto em lista irá até favorecê-los porque o político da cúpula partidária não vai mais precisar fazer campanha e há uma probabilidade muito grande de ele se eleger. Os que seriam os prejudicados seriam os políticos os evangélicos. Porque os evangélicos não têm partidos, mas eles elegeram uma bancada de 60.

ConJur — Quais outros pontos seriam enfrentados por uma reforma política mais profunda?

Renato Ventura Ribeiro — Uma questão a ser discutida é se o Parlamento deve ser unicameral ou não. Hoje, nós temos duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado. A justificativa para isso é a de que a Câmara representa a população e o Senado representa os estados. Mas se nós não temos um federalismo de fato, com estados fortes, por que ter um federalismo de direito? Por que não ter um Parlamento com uma única câmara? Isso iria reduzir os custos do Poder Legislativo pela metade. Os projetos de lei e as demais proposições iriam tramitar muito mais rapidamente e não haveria necessidade de 513 deputados e 81 senadores. Um Parlamento com 400, 300 parlamentares seria mais do que suficiente.

ConJur — O senhor acha que os vices e suplentes também deveriam ser eleitos?

Renato Ventura Ribeiro — Sim. No Brasil, nós temos alguns exemplos de pessoas que foram eleitas que não exerceram os mandatos. A começar por Tancredo Neves, eleito como representante do PMDB. Quem assumiu o cargo foi José Sarney, uma pessoa com o perfil oposto, um ex-presidente do PDS ligado ao regime anterior. Hoje, no Brasil, o segundo e o terceiro maiores orçamentos do país estão nas mãos de vices que não eram dos partidos dos eleitos. Se a opção for por não ter vice, no caso de substituição, pode assumir o presidente do Legislativo. Se a opção for por ter vice, poderíamos pensar em uma eleição diferenciada para vice para evitar essa situação que tem acontecido freqüentemente do titular renunciar e o vice assumir.

ConJur — Existe alguma proposta no Legislativo para proibir que quem renuncie concorra a outro cargo?

Renato Ventura Ribeiro — Não sei se existe a proposta. Mas a legislação pode estabelecer que, se o titular do cargo renuncia, não poder ser candidato por uma eleição. Agora, mais importante do que a mudança na legislação, é a resposta da população. Metade dos deputados que renunciaram ao mandato no ano passado para não serem cassados deve ser eleita novamente este ano. A população, em alguns casos, tem perdoado.

ConJur — Qual a sua opinião com relação à reeleição?

Renato Ventura Ribeiro — A questão da reeleição é pontuada pelo casuísmo. Havia um partido que estava no poder e, quando interessava para aquele partido a reeleição, porque o presidente da República era desse partido, ele aprovou a reeleição. Agora, por uma questão interna, não interessa que haja reeleição porque existem outras duas lideranças que querem disputar.

ConJur — Mas a possibilidade de reeleição é boa ou ruim para o país?

Renato Ventura Ribeiro — Depende se o governante é bom ou não. Às vezes, se for um governo bom, a própria população pode querer esse governo, embora sempre haja uma distinção entre o primeiro e o segundo mandato. A nossa política ainda é muito personalizada. Agora, se tiver uma política centrada mais nos partidos, não caberia mais a reeleição.

ConJur — O senhor defende maior participação popular para decidir certas questões. Como se daria isso?

Renato Ventura Ribeiro — A idéia é fazer uma consulta direta à população sobre temas polêmicos. Pegaríamos alguns pontos que interessam à população e faríamos dez, 15 perguntas respondidas com sim ou não, como se fosse uma eleição. Por exemplo, poderíamos chamar a população para decidir sobre aborto, prisão perpétua e outras questões. Na Suíça, esse tipo de consulta é muito comum. No lugar de os parlamentares decidirem em nome do povo, a população decide o que quer. E esse gasto é menor do que o funcionamento do Congresso para discutir essas questões. A participação traria maior politização da população.

ConJur — Mas essa idéia que funciona bem na Suíça poderia ser aplicada da mesma forma no Brasil? Vivemos realidades diferentes.

Renato Ventura Ribeiro — Tudo é uma questão de exercício. A partir do momento em que as pessoas são chamadas a se manifestar, elas vão se inteirar dos assuntos. Ao invés de discutir sobre temas como novela e outras coisas que não levam a lugar nenhum, elas estariam discutindo o país. É um importante exercício de cidadania e as pessoas vão aprendendo.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta mui...

Zito (Consultor)

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta muito equivocada, o Senhor quer dizer que o Eleitor não é limpo. Ele é muito LIMPO, mais de que certo políticos que estão envolvidos com o MENSALÃO, o ex-presidente da Câmara João Paulo da Cunha, que sua Senhora foi ao banco pagar uma assinatura de Tv a Cabo com um cheque de R$50 mil reias. Nós, professor é que sujamos a política. Tenha santa paciência. O Senhor deve voltar a estuda. Para poder falar melhor.

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro...

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro não tenha comentado sobre três temas da maior importância: o "voto do analfabeto" , o grande número de cargos políticos preenchidos por pessoas sem a mínima instrução, e o "voto facultativo". O professor, estranhamente, passou ao largo desses temas. Se discorda da importância deles (seria lastimável), pelo menos deveria enfrentá-los numa entrevista desse porte. Os três temas devem fazer parte de uma reforma política urgente. Foi um retrocesso permitir o voto do analfatbeto. Quem não tem o mínimo de conhecimento, por exemplo, o 1° grau completo, não tem condição de escolher seus representantes, pois também lhe falta a capacidade para discernir quem está em condições de governar ou fazer leis. Fica mais fácil corromper quem nada entende. Portanto, ponto básico numa reforma política, seria a exigência do 1° grau completo do eleitor, através do preenchimento de uma ficha, com dados mínimos, contendo o nome completo, filiação, endereço e documento de identidade, perante a Justiça Eleitoral, momento em que demonstraria sua capacidade para escrever, onde deveria estar munido do certificado de conclusão do 1° grau. Hoje, tornaram-se obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino fundamental. Isso já permitiria ao eleitor que terminasse o 1° grau (e só então poderia votar) ter alguma noção dos instrumentos que o levassem a pensar melhor e entender a vida social. Mas é ainda imprescindível que, já no ensino fundamental, também se torne obrigatória a disciplina Noções de Direito, a partir 7ª ou 8ª série. Outro problema diz respeito às condições do candidato. O que se pode esperar de um candidato, seja a vereador, seja a senador ou presidente da República, que não tem o 2° grau completo? É um desastre! Por isso, todo candidato a um cargo político devia ter, pelo menos, o 2° grau completo. Isso estaria condizente com as reais condições para conhecer o mínimo possível da vida e legislação do seu povo, sobretudo a Constituição da República e as leis ordinárias básicas: Código Civil, Código Penal, CLT, Código Tributário, Código Nacional de Trânsito e Estatuto da Criança e do Adolescente (esta, aliás, uma das leis que fogem à realidade do Brasil, merecedora de reforma). Que esperar de um parlamentar ou governante que não conhece essas leis básicas? Que esperar de um governante ou parlamentar que não tem o 2° grau completo? O outro grande tema é o "voto facultativo". Esse não pode ficar de fora quando se trata de reforma política. Devemos entender que ninguém deve ser obrigado a votar. Isso não é democrático. Nossos políticos temem que a instituição do "voto facultativo" represente uma debandada do eleitor. Ora, sem dúvida isso ocorrerá, o que será muito bom, pois só irá comparecer às urnas quem realmente tiver um candidato em quem confie. Mas isso não diminuirá o nacionalismo ou a cidadania; ao contrário, incentivará o espírito de cidadania, porque somente o eleitor consciente, somente o eleitor politizado comparecerá às urnas. Isso trará qualidade ao voto, hoje um exercício tão banalizado e pouco eficaz, pois vemos que os representantes do povo são cada vez piores. Quem não comparecer às urnas, com o voto facultativo, saberá que, com ele ou sem ele, poderemos eleger representantes de todos. Portanto, quem não votar saberá que terá de aceitar o eleito. Arcará com as conseqüências. Não vejo nenhum inconveniente nisso. Isso tonificaria nossas instituições, pois o voto com mais qualidade daria melhores representantes do povo. Certamente teríamos melhores leis e a comunidade, os municípios, os estados e a União só ganhariam . Uma reforma politica séria deve passar pela aprovação desses temas. Educar o povo é a base de tudo. Se exigirmos um determinado grau de escolaridade para a pessoa se tornar eleitor e melhor grau de escolaridade para ser eleito, quem ganha com isso é a sociedade global. A medida obrigará a todos ter uma melhor escolaridade, a ter mais conhecimentos.

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que va...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que vai acabar com a corrupção, só acaba quando os partidos resolver tirar de seus quadros todo aquele politico que for denunciado por ladroagem, ai sim os politicos desonesto estarão fora, só os partidos politicos podem faser isto.

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