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Eleição honesta depende da população e não só da lei

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ConJur — Existe uma lei capaz de impedir o caixa 2?

Renato Ventura Ribeiro — A lei proíbe o caixa 2, mas isso não significa que ele não seja feito. Há vários especialistas em Direito Eleitoral que dizem que, mesmo se o financiamento de campanha for público, o caixa 2 vai continuar existindo porque ninguém garante que os partidos e candidatos não receberão recursos por fora. A solução é mais fiscalização, mas essa fiscalização exige uma estrutura muito grande. Talvez se a população tivesse um pouco mais de consciência, isso poderia ser diminuído.

ConJur — O combate à corrupção eleitoral passa pela mudança de mentalidade dos eleitores?

Renato Ventura Ribeiro — Sim. Por exemplo, a Lei 9.840/99, que determinou que o candidato que comprasse voto teria seu registro de candidatura ou seu mandato cassado, foi um grande avanço para combater a corrupção. Os tribunais aplicaram esta regra em diversas ocasiões e muitos políticos perderam o mandato. Por acusações, entre elas a de compra de votos, 10% dos prefeitos eleitos no estado de São Paulo em 2004 estão com problemas de cassação de candidaturas — ou foram cassados ou respondem a processo. Agora, precisa ter também a mudança de mentalidade da população porque muitas pessoas nem sabem que a compra de votos é crime. O próprio cidadão fala que quer uma cesta básica ao candidato como se fosse a coisa mais natural do mundo. Se a população fosse mais instruída, não só saberia que é crime, como se algum candidato oferecesse algo ela teria até a oportunidade de denunciar. Os direitos fundamentais que estão na Constituição, Direito do Consumidor, algumas principais regras de Direito Eleitoral, deveriam ser ensinados no colégio. Isso também é papel da imprensa. Nos jornais, da mesma forma que há um comentarista de política ou de saúde, deveria ter alguém que traduzisse o Direito para a população.

ConJur — Fidel Castro disse, certa vez, que o nosso sistema eleitoral não elege o mais preparado, e sim o que tem mais dinheiro. O senhor concorda com isso?

Renato Ventura Ribeiro — Em alguns casos, principalmente eleições proporcionais, o dinheiro ajuda e pode ser decisivo. No caso de eleições majoritárias, é um pouco mais difícil. Mas infelizmente o poder econômico pode fazer diferença.

ConJur — A cláusula de barreira resolve o problema de aluguel de legendas?

Renato Ventura Ribeiro — A cláusula deve deixar que existam no Brasil de seis a oito partidos. Em tese, vai diminuir muito o problema de aluguel de legenda, de um que compra o horário eleitoral de outro, um que sai candidato para participar de debates criticando apenas um adversário. Mas não podemos ser ingênuos, porque poderá até existir aluguel de legendas maiores. E vão ficar alguns partidos satélites. Então, talvez esses partidos satélites possam até servir em alguns casos de legenda de aluguel. Por isso, a cláusula de barreira diminui, mas não elimina a possibilidade. Só partidos coesos ideologicamente, que realmente são partidos e não apenas siglas, não serviriam de legendas de aluguel.

ConJur — Existe um número ideal de partidos?

Renato Ventura Ribeiro — Não. Em países como a Alemanha, os índices da cláusula de barreira são até menores. Queriam reduzir a cláusula de barreira para 2% aqui no Brasil. Se nós colocarmos um índice muito alto, nós podemos chegar ao bipartidarismo, como na época do Arena e MDB. Se o índice for muito baixo, vamos continuar com muitos partidos. Isto pode ser bom se esses partidos forem ideológicos. Nós temos alguns partidos que tendem a desaparecer como o PCdoB, PPS e PV, que são partidos com uma ideologia. Em tese, poderia haver um partido de direita, um de centro-direita, um de centro, um de centro-esquerda e um de esquerda. Mas todas essas posições não estão bem definidas no Brasil.

ConJur — Em relação às regras de cobertura das eleições, por que a internet tem de seguir as mesmas regras de televisão e rádio se não é uma concessão pública nos mesmos moldes?

Renato Ventura Ribeiro — Essas regras não decorrem da concessão, mas da responsabilidade dos meios de comunicação de tratar igualmente os candidatos. Pelo interior do país, há notícias de que o abuso dos meios de comunicação é muito grande. Basta lembrar que quase todas as concessões de rádio e televisão estão nas mãos de políticos ou de pessoas ligadas a políticos.

ConJur — Como devem ser tratados os blogs?

Renato Ventura Ribeiro — O blog nada mais é do que uma manifestação da liberdade de expressão da pessoa ou do direito à informação. São valores constitucionais que devem ser protegidos. A reforma da Lei Eleitoral cometeu dois equívocos que violam o direito constitucional de liberdade de expressão. O primeiro foi proibir pesquisa 15 dias antes da eleição, o que é inconstitucional, porque as pessoas têm o direito de saber. O segundo é tentar tipificar como crime o direito de manifestar opinião no dia da eleição, como ir votar com o broche de um partido. Por outro lado, um blog que só fale a favor de determinado candidato ou sempre contra o outro pode caracterizar abuso de poder dos meios de comunicação.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta mui...

Zito (Consultor)

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta muito equivocada, o Senhor quer dizer que o Eleitor não é limpo. Ele é muito LIMPO, mais de que certo políticos que estão envolvidos com o MENSALÃO, o ex-presidente da Câmara João Paulo da Cunha, que sua Senhora foi ao banco pagar uma assinatura de Tv a Cabo com um cheque de R$50 mil reias. Nós, professor é que sujamos a política. Tenha santa paciência. O Senhor deve voltar a estuda. Para poder falar melhor.

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro...

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro não tenha comentado sobre três temas da maior importância: o "voto do analfabeto" , o grande número de cargos políticos preenchidos por pessoas sem a mínima instrução, e o "voto facultativo". O professor, estranhamente, passou ao largo desses temas. Se discorda da importância deles (seria lastimável), pelo menos deveria enfrentá-los numa entrevista desse porte. Os três temas devem fazer parte de uma reforma política urgente. Foi um retrocesso permitir o voto do analfatbeto. Quem não tem o mínimo de conhecimento, por exemplo, o 1° grau completo, não tem condição de escolher seus representantes, pois também lhe falta a capacidade para discernir quem está em condições de governar ou fazer leis. Fica mais fácil corromper quem nada entende. Portanto, ponto básico numa reforma política, seria a exigência do 1° grau completo do eleitor, através do preenchimento de uma ficha, com dados mínimos, contendo o nome completo, filiação, endereço e documento de identidade, perante a Justiça Eleitoral, momento em que demonstraria sua capacidade para escrever, onde deveria estar munido do certificado de conclusão do 1° grau. Hoje, tornaram-se obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino fundamental. Isso já permitiria ao eleitor que terminasse o 1° grau (e só então poderia votar) ter alguma noção dos instrumentos que o levassem a pensar melhor e entender a vida social. Mas é ainda imprescindível que, já no ensino fundamental, também se torne obrigatória a disciplina Noções de Direito, a partir 7ª ou 8ª série. Outro problema diz respeito às condições do candidato. O que se pode esperar de um candidato, seja a vereador, seja a senador ou presidente da República, que não tem o 2° grau completo? É um desastre! Por isso, todo candidato a um cargo político devia ter, pelo menos, o 2° grau completo. Isso estaria condizente com as reais condições para conhecer o mínimo possível da vida e legislação do seu povo, sobretudo a Constituição da República e as leis ordinárias básicas: Código Civil, Código Penal, CLT, Código Tributário, Código Nacional de Trânsito e Estatuto da Criança e do Adolescente (esta, aliás, uma das leis que fogem à realidade do Brasil, merecedora de reforma). Que esperar de um parlamentar ou governante que não conhece essas leis básicas? Que esperar de um governante ou parlamentar que não tem o 2° grau completo? O outro grande tema é o "voto facultativo". Esse não pode ficar de fora quando se trata de reforma política. Devemos entender que ninguém deve ser obrigado a votar. Isso não é democrático. Nossos políticos temem que a instituição do "voto facultativo" represente uma debandada do eleitor. Ora, sem dúvida isso ocorrerá, o que será muito bom, pois só irá comparecer às urnas quem realmente tiver um candidato em quem confie. Mas isso não diminuirá o nacionalismo ou a cidadania; ao contrário, incentivará o espírito de cidadania, porque somente o eleitor consciente, somente o eleitor politizado comparecerá às urnas. Isso trará qualidade ao voto, hoje um exercício tão banalizado e pouco eficaz, pois vemos que os representantes do povo são cada vez piores. Quem não comparecer às urnas, com o voto facultativo, saberá que, com ele ou sem ele, poderemos eleger representantes de todos. Portanto, quem não votar saberá que terá de aceitar o eleito. Arcará com as conseqüências. Não vejo nenhum inconveniente nisso. Isso tonificaria nossas instituições, pois o voto com mais qualidade daria melhores representantes do povo. Certamente teríamos melhores leis e a comunidade, os municípios, os estados e a União só ganhariam . Uma reforma politica séria deve passar pela aprovação desses temas. Educar o povo é a base de tudo. Se exigirmos um determinado grau de escolaridade para a pessoa se tornar eleitor e melhor grau de escolaridade para ser eleito, quem ganha com isso é a sociedade global. A medida obrigará a todos ter uma melhor escolaridade, a ter mais conhecimentos.

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que va...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que vai acabar com a corrupção, só acaba quando os partidos resolver tirar de seus quadros todo aquele politico que for denunciado por ladroagem, ai sim os politicos desonesto estarão fora, só os partidos politicos podem faser isto.

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