Ministro Bierrenbach do STM critica proposta de Constituinte

Recebi muito mal a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte. A declaração é do vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Flávio Bierrenbach. Segundo ele, ano de eleição não é o momento certo para se falar neste assunto. As declarações foram feitas em entrevista ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (7/8).

A proposta de reescrever a Constituição foi feita pela OAB e incorporada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (2/8), em uma reunião com advogados no Palácio do Planalto.

Quando questionado sobre a possibilidade de uma reforma política, o ministro afirmou que para que isso aconteça não há necessidade de uma Assembléia Constituinte, basta vontade política. Em relação aos escândalos do mensalão, sanguessugas, o vice-presidente do STM declarou que tem pouca esperança na condenação de parlamentares envolvidos.

Leia a entrevista publicada no site da OAB

Como o senhor que é ministro, experiente advogado e ex-parlamentar, encara hoje a situação do país?

Flávio Bierrenbach — Vejo o Brasil hoje com apreensão e reduzida taxa de esperança. O país tem inúmeros problemas não resolvidos, adiados constantemente. Recebi muito mal essa proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte. Nem se trata de discutir o método — se vai ser uma Constituinte exclusiva ou não — mas a oportunidade da convocação e a legitimidade de quem a convoca. Em véspera de eleição, o presidente da República em fim de mandato, não é o momento de se falar em Constituinte.

Mas seria o momento de uma reforma política?

Flávio Bierrenbach — Para fazer uma reforma política não precisa Assembléia Constituinte, basta vontade política. O problema é que, com a Constituição que o Brasil tem, com mais de mil artigos, incisos, alíneas e parágrafos, uma Constituição extremamente detalhista, isto induz o governo, qualquer governo, a usar de todos os expedientes para manter uma maioria no Congresso que lhe permita mudar a Constituição como bem lhe aprouver. E é por isso que a Constituição de 1988, que ainda não completou 20 anos, tem quase sessenta emendas. Isto é péssimo para a ordem jurídica, leva a inúmeros problemas, a um desestímulo geral. Vejo hoje pessoas que poderiam se candidatar para uma renovação expressiva do Congresso, nomes identificados com as necessidades do país, mas que não vão se candidatar porque acham que o Congresso Nacional não tem mais jeito. E isto é péssimo. É antipedagógico, desestimula o jovem a ter uma participação política, promove alienação em larga escala. Enfim, o Brasil hoje inspira cuidados, como se diz dos doentes.

Com relação às ações do crime organizado em São Paulo, o senhor considera que a situação está fugindo ao controle? Qual a saída?

Flávio Bierrenbach — Não acho que a situação tenha fugido ao controle. Também não vejo nenhuma semelhança com aquilo que algumas pessoas dizem que é uma guerra. Isto não é guerra. O Brasil participou de Guerra na Força Expedicionária Brasileira, na Itália, na Segunda Guerra Mundial. Não é guerra, é uma ação policial, que exige método, objetivos e que não haja nenhuma taxa de contaminação entre a Polícia e o crime.

Ministro, o que dizer de todos esses escândalos, como Sanguessugas, Mensalão, agora Rondônia? O senhor acha que o Brasil ainda tem jeito?

Flávio Bierrenbach — Costumo dizer que meu coeficiente de otimismo vem baixando constantemente. Mas obviamente acho que o Brasil tem jeito. E a oportunidade de dar jeito no Brasil é agora com as eleições. Então, é eleger pessoas que sejam identificadas com as necessidades do país e que tenham competência para entender as necessidades e promover as medidas necessárias para redimir o Brasil desse lamaçal em que está metido.

O senhor acredita que os envolvidos nesse caso serão punidos? Até agora, ainda não houve nenhuma punição, por exemplo, com os envolvidos no mensalão, e parece que tudo vai ficar como está.

Flávio Bierrenbach — Tenho também pouca expectativa de que os envolvidos sejam punidos. Basta ver o que aconteceu no Congresso Nacional, onde a Comissão de Ética da Câmara apontou vários parlamentares como envolvidos no mensalão e agora apontando os tais Sanguessugas. Vamos ver se o Congresso tem possibilidade eu não digo de se redimir, porque esse Congresso não se redime mais, mas de fazer aquilo que o povo espera.

E se esses deputados envolvidos com sanguessugas, mensalões etc. voltarem pelo voto popular?

Flávio Bierrenbach — Pode acontecer. Winston Churchill diz que “a democracia é um péssimo regime, mas ainda não encontrou nem se concebeu nenhum outro regime melhor”.