Advogados fazem reivindicações ao Tribunal de Justiça paulista

Advogados elaboraram uma lista de reivindicações de advogados e a encaminhou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles querem que a segunda instância uniformize procedimentos no uso da penhora on-line, permita a consulta dos processos que correm em segredo de Justiça pelo site do TJ, fixe horário de atendimento das agências bancárias que funcionam dentro dos fóruns e dê atendimento prioritário nos guichês de distribuição e protocolo para advogados idosos, gestantes e deficientes. A intenção da OAB-SP é que o TJ encontre soluções para esses problemas.

O documento é assinado pela vice-presidente da OAB-SP, Marcia Regina Machado Melaré; pelo vice-presidente da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Pinheiro Machado e pela vice-presidente do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi.

Os vice-presidentes foram recebidos pelo juiz assessor da presidência do TJ, Luís Francisco Aguilar Cortez. Também estiveram presentes o presidente da subsecção de Guarulhos, Airton Trevisan, e os conselheiros Fábio Marcos Bernardes Trombetti e José Luiz de Oliveira e os presidentes de Comissões Fabiano Carvalho e Anis Kfouri.

Segundo Melaré, a questão da penhora on-line, que busca o bloqueio de patrimônio da parte para garantia do juízo em processos em fase de execução, preocupa advogados porque falta uniformização. “Alguns juízes oficiam, outros usam o instrumento direto. Falta estabelecer uma rotina”, afirma.

Melaré também ressalta que o pedido para consulta pelo site do TJ dos processos que correm em segredo de Justiça, mediante o uso de uma senha ou outro método, é uma forma de facilitar o exercício profissional. Hoje, a consulta somente pode ser feita pessoalmente pelo advogado.

A vice-presidente da OAB paulista criticou, ainda, os horários das agências bancárias dentro dos fóruns em todo o estado. “No Fórum João Mendes, a agência funciona até o fechamento do protocolo. Mas é exceção, na maioria delas não se respeita nem mesmo o horário bancário. O ideal para a Advocacia seria que todas seguissem o horário do protocolo”, afirma Melaré.

Já o pedido de atendimento preferencial em toda Justiça estadual segue medida implantada recentemente pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, para os advogados idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.

Nesta segunda reunião, as entidades também foram informadas sobre o andamento das propostas encaminhadas na primeira reunião, no dia 8 de junho. De acordo com Aguillar Cortez, a proposta de Protocolo Integrado de primeira e segunda instâncias está em fase de estudo assim como a distribuição integrada. Também está em análise o pedido para que o Tribunal forneça fotocópias sem autenticação para baratear o custo aos advogados.

Quanto ao excesso de processos e condições precárias de infra-estrutura dos Fóruns de Santo Amaro, Lapa e Santo Amaro, Aguilar Cortez informou que o TJ estuda transferir o Tribunal do Júri de Santo Amaro para a Barra Funda e no seu lugar instalar Varas de Família para atenuar o problema.