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Culpa alheia

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Por 

Apelação da autora às fls. 300/309, onde pleiteia a reforma total da sentença, reiterando os termos da inicial, requerendo que fosse apreciado o agravo retido interposto.

Contra-razões da ré apelada às fls. 314/323, prestigiando a sentença apelada, e requerendo o desprovimento do agravo retido.

É o relatório.

A douta revisão.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2005.

Paulo Sérgio Prestes dos Santos

JDS Desembargador Relator

ACÓRDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de ocorrência das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Recurso com intuito de modificação do Julgado, posto que o Acórdão tratou expressamente da matéria, dando-lhe solução com a qual não concorda o embargante, que entende por omissão o fato de não ter sido dada a abordagem que pretendia. Súmula 52 deste Tribunal. Desprovimento do recurso.

Vistos, relatados e decididos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 2005.001.038143, em que é Embargante ZAIRA LÚCIA FONTES SIMÕES DA COSTA e Embargado PROVEDOR UOL – UNIVERSO ON LINE LTDA.

Acordam os Desembargadores da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, de votos, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.

RELATÓRIO

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão de fls. 344/346, que negou provimento ao apelo interposto contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido formulado na inicial da Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização, proposta em face do embargado.

Alega o embargante que foi ouvidado o fato de que o embargador funcionou como verdadeiro armazenador de sites pornográficos, disponibilizados na rede.

É o Relatório

Voto

O recurso é tempestivo, isento de preparo e satisfaz os requisitos em juízo de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

No mérito, não assiste razão à recorrente, uma vez que não há omissão a ser sanada.

O acórdão entendeu, expressamente, que a sentença apelada está correta, tendo exposto todos os motivos que levaram ao não seguimento do recurso.

Pretende abertamente a embargante atribuir efeito infringente ao recurso, por não concordar com a solução dada à lide, e, não estando presente os requisitos do artigo 535 do CPC, não há como serem acolhidos os embargos.

Além disso, conforme entendimento pacificado, traduzido no enunciado da Súmula n° 52 deste Tribunal:

“Inexiste omissão a sanar através de embargos de declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso.”

Diante do acima exposto, meu voto é no sentido de conhecer o recurso e negar-lhe provimento.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.

Paulo Sérgio Prestes dos Santos

JDS Desembargador Relator




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2006, 7h00

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