Redução da idade penal tem apoio de 85% em São Paulo

A maioria dos paulistas é favorável à redução da maioridade penal (85%) e à proposta de obrigar presos a trabalharem (97%). Também a maioria, mais de 52%, é a favor da aplicação do regime aberto e penas alternativas para crimes de baixa gravidade. O retrato das convicções dos 40 milhões de habitantes de São Paulo sobre o assunto está em pesquisa exclusiva Estado/Ibope, publicada nesta quarta-feira (2/8) no jornal O Estado de S. Paulo.

Oferecer trabalho aos presos e responsabilizar penalmente menores a partir dos 16 anos são quase unanimidades, sem levar em conta diferenças de sexo, idade, nível de escolaridade, renda familiar, religião, cor e a região dos 1.204 entrevistados pelo Ibope em 64 cidades do estado, entre 28 e 30 de julho. A aceitação do regime aberto e das penas alternativas para crimes de baixa gravidade tem oscilações grandes entre os grupos sociais ouvidos, com uma tônica geral: quanto maior a renda e a escolaridade, maior a compreensão da necessidade de aceitar essas medidas para evitar presídios superlotados.

Os mais pobres, com renda até dois salários mínimos, e com escolaridade até a quarta série interpretam as penas alternativas como sinônimo de impunidade, artifício para deixar criminosos soltos, e engrossam o conjunto dos 37% que são contra o sistema de progressão das punições e a política que evita misturar quem cometeu pequenos delitos com condenados perigosos. Quase 40% dos paulistas defendem punições rígidas a todos tipos de crimes.

Se a diferença entre os que são a favor (97%) e contra (2%) o trabalho para os presos chega a 95 pontos porcentuais, e a diferença entre os que são a favor (85%) e contra (10%) a redução da maioridade penal é de 75 pontos, a distância entre opiniões quando a pergunta versa sobre adoção do regime aberto e penas alternativas para crimes de menor gravidade cai para 15 pontos porcentuais. São 52% os favoráveis e 37% os contrários.

Entre os que têm escolaridade até no máximo a quarta série do ensino fundamental as penas alternativas e a progressão têm menor aceitação. A diferença de opiniões nesse extrato é de só 4 pontos porcentuais. A maioria — 44% a 40% — é contra as penas alternativas e o regime de progressão. A diferença a favor das punições alternativas cresce com o aumento de escolaridade: 53% a favor e 35% contra entre os entrevistados que têm entre a quinta e a oitava séries; 56% a favor e 35% contra entre os que têm ensino médio, e 60% a favor das penas alternativas e 34% contra entre os que têm ensino superior.

Entre os entrevistados de maior poder aquisitivo, com renda de mais de dez salários mínimos, 63% são a favor das penas alternativas e 28% contra. Entre um e dois mínimos há uma diferença de 4 pontos porcentuais – 46% a favor e 42% contra as penas alternativas e a progressão das punições. Isso redunda em quase empate técnico, uma vez que a pesquisa Estado/Ibope tem margem de erro de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Na faixa de um salário mínimo, a diferença é só de 5 pontos.

Ainda que igualmente polêmica, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos revela-se idéia de ampla aceitação (85%), com particularidades que registram pequenas variações entre os entrevistados. Quanto mais idade e maior a renda, maior a adesão. Até mesmo na faixa da população entre 16 e 24 anos a adesão à redução da responsabilidade penal chega à casa dos 80%. Entre os com idade acima de 50 anos, a idéia é defendida por 89% dos ouvidos.

As famílias de renda mais baixa, que vivem em áreas metropolitanas mais degradadas, com menos segurança pública e mais sujeitas ao envolvimento com delitos violentos temem mais pela eventual imposição da redução da maioridade penal. São contra a redução 84% entre os que ganham de um a dois mínimos e 81% entre os que ganham até um mínimo; há 89% de adesão à idéia entre os que têm renda superior a dez mínimos.