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Luta constante

Entrevista: José Roberto Batochio

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ConJur — Depois de aprovado, a Associação dos Magistrados Brasileiros conseguiu suspender a eficácia de alguns dispositivos, não foi?

José Roberto Batochio — Foi sim. Foi suspensa mais de uma dezena de dispositivos, por exemplo, o que estabelecia o direito do advogado de falar depois do relator. Naquela época, eu era presidente da OAB nacional e meu colega de faculdade, Paulo Gallotti [hoje ministro do STJ], era presidente da AMB. E ele vai me permitir essa indiscrição porque isso faz parte da história. Durante um congresso da associação em Salvador, Gallotti me ligou e disse que os juízes haviam decidido entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estatuto. Entre os dispositivos questionados estava este que assegura ao advogado o direito de falar na tribuna depois de ouvir o voto do relator. Para mim, isso é apenas idiossincrasia de juízes, porque nada mais adequado do que o defensor ouvir o voto do relator e poder, depois, esclarecer equívocos e apontar acertos. Isso é democrático. Nós sabemos que a verdade nasce do confronto entre a tese e a antítese, de onde surge a síntese. No entanto, falou mais alto o culto à majestade incontrastável de que se julgam revestidos alguns. O antropólogo Roberto da Matta já tratou desse fenômeno. No Brasil, em conflitos, as pessoas invocam uma autoridade que, muitas vezes, não possuem.

ConJur — Como assim?

José Roberto Batochio — Há outras expressões do culto exagerado à autoridade no nosso sistema. Quer um exemplo? Na Lei de Imprensa, não se admite exceção da verdade contra o presidente da República. O presidente pode processar alguém por calúnia e o acusado não pode tentar provar que aquilo que falou é verdade. Neste caso, o juiz diria: "Cale-se. Na nossa lei, você não pode dizer a verdade contra o presidente da República porque isso é uma ofensa a sua autoridade". Esse culto à autoridade é muito próprio da nossa cultura. É um tabu que nós temos de quebrar. Mas, quando se tenta quebrar isso como advogado, ouvimos que somos arrogantes, audaciosos, insolentes. Nessa mesma linha dogmática, outro dispositivo foi suspenso. O Congresso havia deliberado que não constitui injúria, difamação ou desacato a insurgência do advogado contra abuso de autoridade. O Supremo Tribunal Federal se manifestou e disse: “Desacato não! Onde já se viu essa imunidade, verdadeira licença ilimitada para ofender?”. Mais uma vez, prevaleceu a questão da intocabilidade da autoridade.

ConJur — Todos esses dispositivos foram suspensos há mais de 10 anos por meio de liminares. Agora, o Supremo já tem uma nova composição, que deve julgar o mérito destas questões. Há a possibilidade de as liminares caírem?

José Roberto Batochio —Eu tenho esperança que sim, no fundo do meu velho coração de advogado. Acredito que exista a possibilidade de isto ocorrer porque a suspensão da eficácia de alguns desses dispositivos não têm a menor razão de ser, já que não colidem com a Constituição. Ademais, o tempo — esse devorador de coisas — já esmaeceu o clima emocional de antagonismo entre juízes e advogados. Quando ao julgamento final das ações, espero que não subsista um neologismo criado por um colega do Paraná, o advogado Elias Mattar Assad: decisões “provinitivas”, aquelas que, por natureza, são provisórias, mas, com o passar do tempo, se transformam em definitivas. Não por confirmação, mas por antiguidade.

ConJur — Durante a tramitação do Estatuto da Advocacia no Congresso, alguns parlamentares se levantaram contra o projeto. Houve algum episódio marcante?

José Roberto Batochio — Quem marcou muito esse processo de debates legislativos foi o então deputado Roberto Campos [morto em outubro de 2001]. Ele foi uma das personalidades mais cultas e conservadoras da sua época. Sua inteligência era inegável. Ele questionou o porquê de os advogados precisarem de uma lei própria, já que todas as demais profissões não a tinham. Explicamos aos congressistas que os advogados precisam de disciplina específica porque exercem função de natureza pública e essencial ao Estado, mas em ministério privado. O Judiciário tem a missão de dirimir conflitos verificados no corpo social, segundo parâmetros da vontade geral expressa na lei. Ele tem a tarefa de impedir que esses conflitos sejam resolvidos por meio de violência. Mas, os juízes são apenas uma parte desse poder. Os advogados são atores obrigatórios na cena jurisdicional. Não existe julgamento democrático sem direito de defesa. Alguns juízes acham que sim, mas a consciência civilizada do mundo diz que não. Nossa tarefa no Legislativo, então, foi explicar que os advogados exercem uma função pública e quase sempre conflituosa. Está obrigado a enfrentar abusos, verberar irregularidades, ilegalidades de toda ordem e, para tanto, não pode estar respaldado tão somente em sua coragem pessoal. Precisa de proteção legal para isso. Sem o Judiciário, não há democracia. Sem advogado, não há Judiciário. Logo, sem advogado, não há democracia. Esse é o silogismo que tivemos de explicar. Prevaleceu o bom senso. Em 4 de julho de 1994, o então presidente Itamar Franco sancionou o Estatuto da Advocacia sem vetos.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

13 comentários

Dr. Batochio, não tive o prazer de ser advogado...

Alexandre Marques (Advogado Associado a Escritório)

Dr. Batochio, não tive o prazer de ser advogado em sua gestão frente a maior Seccional brasileira, mas sua fama e seus feitos à frente de tal entidade coorporativa o procede e imortaliza. Parabéns, pelo posiconamento corajoso, independente e descompromissado com "isso tudo que está aí", sua conduta reflete nada menos do que se espera do profissional da Advocacia.

Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas. Seria ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas. Seria um absurdo imaginar-se que a nossa insurgência,a da nossa classe, a dos Advogados, quanto às incursões nos escritórios de Advocacia, teriam direcionamento específico à Polícia Federal. O que tenho visto e ouvido, e por não poucas vezes, é um questionamento acadêmico, de limites puramente circunscritos à área do Direito, sobre a juridicidade ou não de tais diligências, e, aí sim, pode eventualmente haver alguma observação um tanto mais ácida quanto a também eventuais atuações de uma ou de outra Autoridade. Nada pré-concebido todavia, nada "atávico". O que sempre tem sido objeto de insurgimento, é o caráter genérico dos mandados, e o cumprimento (parece que isto já está solucionado), revirando-se arquivos que não têm qualquer pertinência com o objeto das investigações. Outra circunstância que tem sido objeto de avaliações, é o inconformismo da classe na hipótese de o Advogado não ser alvo das investigações, e sim puramente defensor de algum investigado !! Em tal hipótese, a voz da advocacia tem sido homogênea no sentido da injuricidade da diligência. Enfim, finalizando, nós, principalmente os Advogados mais antigos, já estamos meio que acostumados ao despotismo, ao arbítrio, à prepotência. Para quem tomou bomba de lacrimogênio no peito e foi açodado pelos coturnos da ditadura, isso é fichinha. O pior disso tudo não é para nós Advogados, que consoante disse estamos de uma certa forma acostumados. O pior de tudo é a imagem lá fora, daqueles que possuem o capital para investir e procuram por países em que haja paz, em que se respeite as sagradas conquistas da democracia. Parabéns Batochio, você continua simplesmente fenomenal. Dijalma Lacerda.

Excelente entrevista! Discordo apenas em relaç...

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Excelente entrevista! Discordo apenas em relação à proporcionalidade e a comparação dos crimes comuns com os de sonegação e desvio de dinheiro público, pois, esses causam mais prejuízo a sociedade e a população pobre, que depende destes recursos, do que qualquer outro crime. Em relação aos mandados genéricos em escritório de advocacias, estes são sim criminosos e ilegais. Mesmo sem nenhuma decisão dos nossos Tribunais, atestando estas arbitrariedades, tais operações são ilegais e imorais, além de ofender toda a sociedade, pois prejudica terceiros (clientes), que nada tem haver com a investigação, principalmente pelo fato de que o sigilo profissional advogado/cliente é inviolável. Existe também as conseqüências desastrosas destas famigeradas operações, mormente pelo tempo que se leva para devolver os objetos apreendidos, como agendas e computadores por exemplo. Creio eu, que a polícia (principalmente a PF) tem capacidade técnica, para fazer suas investigações com mais cuidados e quando necessitarem de um mandado de busca e apreensão num escritório de advocacia, consiga determinar nos seus requerimentos, exatamente o que se está investigando (buscando), e o quê pretendem provar.

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