Pesquisa diz que quem tem de mandar na PF é o Judiciário

A Polícia Federal deveria estar subordinada ao Judiciário e não ao Executivo? Para 73% dos leitores que responderam à enquete da revista Consultor Jurídico a resposta é sim.

Hoje, pela Constituição Federal (artigo 22, inciso XXII), compete exclusivamente a União legislar sobre a competência da Polícia Federal. É exatamente essa regra que mexe com os ânimos dos interessados no assunto. Discute-se que essa subordinação cria uma dependência política e torna a instituição o reflexo da vontade e necessidades do governo. É o caso, por exemplo, de a Polícia Federal investigar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Esse risco de influência, alerta o juiz federal Fernando Gonçalves, é o que leva os leitores a achar que a PF deveria estar vinculada ao Judiciário e não ao Executivo. “A Polícia Federal precisa estar subordinada ao Judiciário porque o Poder está imune às questões político-partidárias e livre de influências externas. Além disso, o principal trabalho da PF, que é a investigação e a produção de prova, é feito para uso do próprio Judiciário. O ideal é que nesse momento os dois trabalhem em conjunto, claro que sob a subordinação do Poder Judiciário.”

Os interessados diretos no tema pensam o contrário. O presidente da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federal, Francisco Carlos Garisto defende o modelo atual, com modificações: “Não podemos ficar subordinados ao Judiciário, tendo em vista que o chefe do Judiciário é o juiz que irá de julgar o que a polícia investigou” Para Garisto, mudar simplesmente de patrão não muda nada: “Vai se repetir no Judiciário a mesma relação desenvolvida hoje com o Executivo”. O dirigente classista faz a proposta que, a seu ver, é a única que alter a situação para melhor. “O que precisamos é uma lei que nos dê autonomia financeira e administrativa, como tem o Ministério Público”, .

Garisto defende que, mesmo estando subordinada ao Executivo, a Polícia Federal tenha autonomia para nomear o diretor-geral entre os funcionários do órgão, “e não pelo presidente ou o ministro que, não raramente, temos de investigar”.

“Precisamos de autonomia financeira e administrativa que venha de lei, além de nomeação autônoma dos postos de comando e nada mais”, observa o presidente da Fenapef.

Mãos erradas

Três advogados ouvidos pela ConJur acompanharam o raciocínio de Garisto. “Fazer com que a Polícia Federal integre o Poder Judiciário é dar muito poder nas mãos do juiz”, alerta o advogado Alberto Zacharias Toron. “O órgão já está indiretamente subordinado ao Judiciário, mas me parece complicado que um juiz tenha o poder de declarar o início de algumas ações, por exemplo, porque ele perde a imparcialidade e isso preocupa”, observa o advogado.

José Luís de Oliveira Lima, segue a mesma linha de raciocínio. “O modelo atual é o mais adequado, até porque traz mais independência na apuração”, analisa.

O advogado Luís Guilherme Vieira também acredita que a Polícia Federal não pode estar subordinada ao Executivo. “Primeiro porque é uma previsão constitucional. Segundo porque não pode existir um juiz acusador, ou um juiz investigando porque vai contaminar a prova e tirar a parcialidade. Essa é uma tentativa tupiniquim de copiar o Direito italiano.”

O juiz federal Jorge Maurique, presidente da Ajufe — Associação dos Juízes do Brasil, concorda com os argumentos dos advogados. “Eu não acho que a Polícia Federal devesse estar vinculada ao Judiciário, até porque a forma de encarar os fatos é diferente: no caso de haver dúvida, a polícia manda investigar. Já o juiz absolve o acusado. Além disso, o judiciário é neutro e não pode determinar a realização de diligências. O que precisamos é que a Polícia Federal tenha autonomia e verba suficiente para conduzir bem as investigações. Assim, o mais adequado seria vincular a PF ao Ministério Público Federal, no exercício da função, como é nos EUA.”