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Tentativa de latrocínio

Condenado por tentativa de latrocínio pode recorrer em liberdade

Comentários de leitores

4 comentários

Dura lex sed Lex.Se há a morosidade do Poder Pú...

Paulo (Oficial da Polícia Militar)

Dura lex sed Lex.Se há a morosidade do Poder Público, cabe uma mudança drástica no ordenamento jurídico pátrio.Por mais odiosa que possa parecer a decisão tomada pela mais alta corte do país,a segurança jurídica deverá ser preservada.O aplicador do Direito interpreta a Lei, não a cria.Este papel de criação, não cabe ao exegeta e sim ao legislador.Este sim, é que possui a condão de modificá-la, cabe à sociedade civil organizada cobrar medidas mais eficazes,quanto às modificações necessárias.Ao Supremo Tribunal Federal,que não é o culpado, a Defesa e Guarda da Constituição Federal.

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exa...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exagerados e ingênuos critérios. É por isso que, em filmes policiais - não nacionais, acostumados com nossa rotina -, é muito comum o personagem bandido dizer que vai pegar o saco de dinheiro e fugir para o Brasil. Reflete a opinião - insconsciente mas firme -, dos roteiristas. Vejam bem: o ladrão do filme não foge para a floresta, para o deserto, para a África. Busca o Brasil, Copacabana, Leblon, as praias de Fortaleza, locais muito mais seguros para a impunidade. O crime de latrocínio - para os leigos, matar para roubar - é um dos mais sérios, dos mais reveladores de uma personalidade perigosa. Quando há apenas tentativa, a morte não ocorreu por pura sorte da vítima. No caso, depois de 9 anos de tramitação, o réu ainda solto - como terá sido seu comportamente nesse período? -, o juiz, após analisar a prova, conclui que ocorreu a tentativa de latrocínio. Condena e decreta a prisão. Apurado, no inquérito e na instrução, que ocorreu a tentativa, mandaria a prudência que o réu só pudesse apelar depois de preso. Mas não. A mais alta instância dá como fundamento o fato de o réu não ter fugido nos nove anos de processo. Não fugiu porque não havia necessidade de fugir. Se, depois de longo de tenebroso inverno, o réu vier a ser condenado, finalmente, será que ele vai esperar ser preso, ou se apresentar para que o algemem? Esse auto-oferecimento à prisão não não existe, ou é mosca albina. A "Constituição Cidadã" teve suas ingenuidades, suas euforias, mas cabe aos juízes neutralizar um pouco os exageros da Lei Maior. Se, pelo menos, o digno Relator houvesse dito que um "fumus boni juris" da inocência do réu emanava da prova dos autos - a sentença teria sido, digamos, meio "aloucada" - , ainda se poderia considerar que, "em certos casos", por excessão,poder-se-ia aplicar o princípio da presunção de inocência até o último recurso processual. Cacciola fugiu e certamente o réu em questão também fugirá, se sua condenação transitar em julgado. Se não fugir, precisa ter sua cabeça examinada. Seria aí oportuno uma ação rescisória, porque o réu comprovou não ter sanidade mental, entregando-se à prisão.

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exa...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exagerados e ingênuos critérios. É por isso que, em filmes policiais - não nacionais, acostumados com nossa rotina -, é muito comum o personagem bandido dizer que vai pegar o saco de dinheiro e fugir para o Brasil. Reflete a opinião - insconsciente mas firme -, dos roteiristas. Vejam bem: o ladrão do filme não foge para a floresta, para o deserto, para a África. Busca o Brasil, Copacabana, Leblon, as praias de Fortaleza, locais muito mais seguros para a impunidade. O crime de latrocínio - para os leigos, matar para roubar - é um dos mais sérios, dos mais reveladores de uma personalidade perigosa. Quando há apenas tentativa, a morte não ocorreu por pura sorte da vítima. No caso, depois de 9 anos de tramitação, o réu ainda solto - como terá sido seu comportamente nesse período? -, o juiz, após analisar a prova, conclui que ocorreu a tentativa de latrocínio. Condena e decreta a prisão. Apurado, no inquérito e na instrução, que ocorreu a tentativa, mandaria a prudência que o réu só pudesse apelar depois de preso. Mas não. A mais alta instância dá como fundamento o fato de o réu não ter fugido nos nove anos de processo. Não fugiu porque não havia necessidade de fugir. Se, depois de longo de tenebroso inverno, o réu vier a ser condenado, finalmente, será que ele vai esperar ser preso, ou se apresentar para que o algemem? Esse auto-oferecimento à prisão não não existe, ou é mosca albina. A "Constituição Cidadã" teve suas ingenuidades, suas euforias, mas cabe aos juízes neutralizar um pouco os exageros da Lei Maior. Se, pelo menos, o digno Relator houvesse dito que um "fumus boni juris" da inocência do réu emanava da prova dos autos - a sentença teria sido, digamos, meio "aloucada" - , ainda se poderia considerar que, "em certos casos", por excessão,poder-se-ia aplicar o princípio da presunção de inocência até o último recurso processual. Cacciola fugiu e certamente o réu em questão também fugirá, se sua condenação transitar em julgado. Se não fugir, precisa ter sua cabeça examinada. Seria aí oportuno uma ação rescisória, porque o réu comprovou não ter sanidade mental, entregando-se à prisão.

O que se poderia esperar do ministro voto venci...

MUDABRASIL (Outros)

O que se poderia esperar do ministro voto vencido? Se o Gil Rugai foi solto, se a Suzane e os irmãos Cravinhos só aguardam a chegada do seu recurso ao STF (matar os pais pode virar moda, vou trancar as portas do meu quarto!), por que o anônimo latrocida deve ser preso? O fato é que a sociedade não aguenta mais tamanha impunidade. Tudo em nome da presunção de inocência. Ora, todos somos presumivelmente inocentes. Só que a presunção, neste caso, cedeu um pouco ao ser o autor indiciado pela Autoridade Policial, após a colheita da prova na fase inquisitorial. Posteriormente, a presunção foi ainda mais afastada quando denunciado pelo Promotor e ser recebida a denúncia. Cedeu ainda mais quando o Juiz da 1ª Instância, após a instrução (sob o crivo do contraditório), condenou o réu. Agora fica o latrocida livre - e a sociedade indefesa - até que o célere julgamento final ocorra!!!MUDA BRASIL.

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