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Falta grave

Luta no trabalho dá justa causa mesmo fora do expediente

Diante da insofismável, eloqüente e irrefutável prova testemunhal carreada aos autos pela reclamada, tem-se por cabalmente comprovada a falta grave imputada ao reclamante.

Com efeito, na situação sub judice ganha relevo o depoimento do Sr. Marcio Macedo Silva, às fls.13, que na qualidade de testemunha ocular dos fatos informou que "...foram a um baile depoente, Mizael, Luiz Alexandre e reclamante; que o reclamante e Mizael se desentenderam no baile; que posteriormente a isto Mizael e Alexandre retornaram ao alojamento da reclamada às 4 hs da manhã; que antes do depoente o reclamante dirigiu-se ao alojamento em torno de 6:30 hs da manhã; que chegou no alojamento em torno de 6:30 hs; que quando chegou no alojamento o reclamante entrou no quarto onde estavam Luiz Alexandre e Mizael; que Luiz Alexandre e Mizael se encontravam dormindo; que o reclamante teria puxado uma faca para Mizael que correu;que o reclamante puxou a faca também para o Sr. Luiz Alexandre; que ambos entraram em luta corporal; que Luiz Alexandre e o reclamante estavam embriagados; que o depoente tentou apartar o recte; que o reclamante atingiu o Sr. Luiz Alexandre, no joelho e no braço; que acha que o Sr. Luiz Alexandre foi atendido no Hospital Santa Marcelina; que desconhece o motivo da briga; que pode dizer que o horário da briga foi entre 6, 6:30; que pode dizer que a briga foi dentro dos alojamentos da reclamada; que o reclamante teria jogado água nos colchões e quebrou a TV de Luiz de Luiz Alexandre; ...."

Desse modo, considerando a prova oral produzida não poderia mesmo a reclamada tolerar ofensas físicas de natureza grave que pudessem levar à morte seus empregados.

Irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa, e que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais. Correta a reclamada, que diante dos fatos, promoveu a dispensa do reclamante por justa causa.

Acrescente-se que o reclamante dispensou a oitiva de sua testemunha não produzindo qualquer contra-prova em relação à questão.

Destarte, é de se reconhecer como justo o despedimento, razão pela qual a r. sentença de origem mostra-se incensurável.

Mantenho.

RECURSO DA RECLAMADA

MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

Não tendo a reclamada consignado as verbas rescisórias ou depositado em conta bancária do reclamante as verbas em exame, não se desonerou da obrigação legal o que torna devida a multa do artigo 477 da CLT.

Mantenho.

HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

A princípio a prova das horas extras é do autor, a teor do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, I, do CPC.

Todavia, tendo aproximadamente 50 (cinqüenta) empregados, segundo informações da sócia da empresa, cumpria à demandada carrear os controles de freqüência do reclamante aos autos, encargo probatório probatório do qual não se desincumbiu (Súmula 338/TST).

Logo, tem-se como correto a linha de raciocínio adotada pela autoridade judicial de origem ao admitir como verdadeira a jornada descrita na inicial.

Mantenho.

SALÁRIO DE SETEMBRO DE 2003

Os documentos de fls.41/42 não constituem prova de vales relativos ao mês de setembro/2003, em razão das datas em que foram subscritos.

Mantenho.

OFÍCIOS.

A expedição de ofícios-denúncia constitui dever da autoridade pública ao tomar conhecimento, no desempenho de sua função, de qualquer forma ilegalidade.

Mantenho.

VALE-TRANSPORTE

A reclamada sustenta no apelo, às fls.79, que a autoridade judicial desconsiderou o documento de fls.40, subscrito pelo reclamante, e no qual o autor manifestou negativamente quanto à opção pelo benefício do vale transporte.

Afirmou o recorrente que o juízo de origem desconsiderou a prova documental preferindo decidir por presunção.

Afirma também que a verdade real estampada pelo documento de fl.40 é comprovada pelo depoimento do autor quando declara que reside a 30 metros de ônibus da reclamada.

O exame da prova denuncia que o recorrente pretende alterar a verdade dos fatos, tentando levar o juízo a erro.

Com efeito, no depoimento do autor consta em realidade que ele "..reside a 30m de ônibus da reclamada".

Ora, 30 m de ônibus somente pode ser entendido por 30 minutos (viajando de ônibus) e não 30 metros, como maliciosamente tenta levar a crer a reclamada. A abreviatura de metros, usualmente adotada nas atas de audiência é assim grafada: "mts" , enquanto que a abreviatura de minutos é simplesmente "m", como restou lançado na ata de audiência.

É óbvio que a expressão "30 m de ônibus da recda." só pode traduzir relação entre tempo e distância e não apenas distância, como quer a empresa. Se assim não fosse, qual o sentido de vincular a distância a ônibus. Claro está, portanto, que o que a ata registra é que o reclamante levava 30 minutos de ônibus para acessar a reclamada.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2006, 7h00

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