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Comentários de leitores

7 comentários

Que Francenildo Falou a verdade não há dúvidas...

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Que Francenildo Falou a verdade não há dúvidas. Foi manipulado pela oposição e o dinheiro em sua conta depositado pelo pai legítimo que estaria compensando o filho é risível. Porém, a maneira como fizeram para demonstrar que o rapaz tinha recebido dinheiro para delatar o Ministro é ilegal e inadmissível no nosso ordenamento jurídico. Agora, se os autores da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro, serão punidos, é outra história. PS: Como todos sabemos, infelizmente não serão.

Considero correto o pedido de quebra do sigilo ...

Christiano Gomes (Estudante de Direito)

Considero correto o pedido de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Sendo ele objeto de investigação e considerando que seus dados bancários - que hoje são de conhecimento de todos - foram obtidos por meio ilícito é acertado o pedido da PF, que aí sim terá em mãos uma prova lícita, legal, para dar prosseguimento às investigações. Como foi bem lembrado em comentário anterior a inviolabilidade de sigilo bancário é uma das garantias da CF/88 em seu Art. 5º. Mas a quebra de dados também é prevista "por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Portanto a autorização da juíza federal não constitui violação de direitos, tendo em vista o fim a que se destina a quebra.

Parece mesmo que algumas pessoas não entendem q...

Comentarista (Outros)

Parece mesmo que algumas pessoas não entendem que o Conjur é um site de "debates", independentemente do conhecimento dos autos. Caso fosse necessário o conhecimento dos autos para opinar, melhor seria que não houvesse possibilidade para tal. O debate e a discussão - desde que civilizados - são os fermentos da sabedoria.

Parece que algumas pessoas aqui conhecem profun...

Marcos (Advogado Autônomo)

Parece que algumas pessoas aqui conhecem profundamente os autos. Assim, fica fácil esculhambar qualquer um que se manifeste no processo...

Imaginar que o caseiro delatou o ex-ministro po...

Comentarista (Outros)

Imaginar que o caseiro delatou o ex-ministro por puro "patriotismo" (mesmo que o seu depoimento tenha sido absolutamente verdadeiro), sem vantagem alguma, é excesso de ingenuidade. Mais ingenuidade ainda comete quem acredita, ao menos hipoteticamente, que alguém será condenado pela "quebra" de seu sigilo.

Pela primeira vez em minha vida vejo a vítima s...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Pela primeira vez em minha vida vejo a vítima ser investigada, mas, sinceramente, não acredito que a zelosa autoridade vá encontrar algo na conta do caseiro. Agora, resta saber se a outra parte, o suposto criminoso, será também alvo de tamanha investigação.

O pedido de quebra do sigilo de Francenildo já ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O pedido de quebra do sigilo de Francenildo já é, em si, uma atrocidade contra seus direitos garantidos na Constituição Federal. A autorização da juíza federal chancela mais essa arbitrariedade. Francenildo é vítima, e não vilão. Qual o sentido de se quebrar o seu sigilo bancário? O que pretende o delegado com isso? Provar o quê? De onde veio o dinheiro que consta no seu extrato bancário? Bem, partindo da premissa que em nosso sistema vige a regra segundo a qual a prova ilícita e tudo que dela derive não pode ser usado contra, mas só a favor do réu, então, Francenildo não pode ser investigado nem acusado de coisa nenhuma em função das informações ilicitamente divulgadas a respeito de sua movimentação bancária, haja vista que o extrato, portanto, o conhecimento acerca dela representa o produto de crime, constitui a própria "res furtiva", porquanto foi obtido de modo também ilícito. E se o conhecimento daquilo que está resguardado pelo sigilo obteve-se ilicitamente, é imprestável para qualquer medida que coloque Francenildo como alvo de investigação. Essa a regra de direito que tanto o delegado federal quanto a juíza violaram. Espero que o TRF do Distrito Federal, povoado por magistrados de estofo, como Fernando Tourinho Neto, mais cioso das regras de direito, corrige tão ingente e inadmissível erro. (a) Sérgio Niemeyer

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