Consultor Jurídico

A velha história

Roberto Teixeira entra com nova ação contra O Estado de S. Paulo

Não há, no caso, qualquer lesão aos cofres públicos, o que elimina a possibilidade de vício na contratação (...)

Os serviços são tecnicamente especializados e a empresa já prestou relevantes serviços à própria Prefeitura, como mostra o acréscimo excepcional do índice de participação, coincidindo com o início do trabalho da CPEM, e o decréscimo com a sua saída ...” (destacou-se).

Voltando aos fatos sub examine, é necessário reafirmar que o Autor ROBERTO TEIXEIRA jamais possuiu qualquer vínculo com a empresa CPEM.

As informações acima mencionadas foram obtidas em razão do seu interesse pessoal em verificar a situação dos contratos administrativos em que o seu nome foi indevidamente envolvido pelo caluniador, injuriador e difamador e aqui co-Réu PAULO DE TARSO VESCESLAU — máxime pelas divulgações feitas na mídia, especialmente através de reportagens dos agentes e veículos do Grupo Estado.

Aliás, é oportuno destacar, também, que os elementos acima mencionados são públicos (são processos públicos e documentos juntados em processos públicos) e sempre estiveram à disposição não só do Autor ROBERTO TEIXEIRA, como, também, da imprensa e de qualquer interessado.

A despeito disso, referidos esclarecimentos não mereceram qualquer divulgação, muito menos ampla, como seria de rigor, por parte do co-Réu PAULO DE TARSO VESCESLAU, ou, ainda, do Grupo Estado.

Pelo contrário.

O co-Réu PAULO DE TARSO VENCELAU, levando adiante o seu propósito de macular a honra e a imagem do Autor ROBERTO TEIXEIRA, permanece fazendo afirmações levianas e indevidas envolvendo o nome deste e os contratos celebrados entre a empresa CPEM e as Prefeituras.

Outrossim, vez ou outra, reportagens divulgadas especialmente pelos órgãos comandados pelo Grupo Estado fazem referência ao “caso CPEM” sem qualquer esclarecimento a respeito dos elementos acima mencionados, em especial, aos julgamentos que foram realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — sempre com a intenção de atingir, indevidamente, a honra do Autor ROBERTO TEIXEIRA, com repercussões, obviamente, na sua vida familiar e profissional.

OS RÉUS JÁ RECONHECERAM EM ACORDO JUDICIAL A O CARÁTER MENDAZ DAS AFIRMAÇÕES QUE SÃO POR ELES EXARADAS EM RELAÇÃO AO “CASO CPEM”

É necessário salientar, neste passo, que o caráter mendaz das afirmações reiteradamente proferidas pelo co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU e divulgadas pelos veículos do Grupo Estado a respeito do chamado “caso CPEM” é de ambos conhecido.

Realmente, no curso de ação judicial ajuizada pelo hoje Exmo. Sr. Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em face dos aqui Réus PAULO DE TARSO VENCELAU e S/A O ESTADO DE SÃO PAULO — Ação Ordinária nº 000.97.630483-9, que tramitou perante o E. Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo — foi celebrado acordo judicial no bojo do qual, entre outras coisas;

— aqui co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU reconheceu a retidão de todas as conclusões exaradas “tanto na esfera judicial, como também, no âmbito interno do Partido dos Trabalhadores” em relação ao chamado “caso CPEM”, o que, à evidência, inclui a ausência de qualquer conduta irregular do aqui Autor ROBERTO TEIXEIRA e, por outro lado, a regularidade da expulsão do próprio co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU dos quadros do Partido dos Trabalhadores por haver feito denúncias infundadas em relação a 02 (dois) de seus membros;

— A S/A O ESTADO DE SÃO PAULO afirmou que não endossava as acusações levianas feitas pelo Sr. PAULO DE TARSO VENCESLAU em relação ao aqui Autor ROBERTO TEIXEIRA.

Não bastasse, o Autor ROBERTO TEIXEIRA teve a oportunidade de se encontrar informalmente com o diretor da co-Ré S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, Sr. RUY MESQUITA, no início do ano de 2005, para conversar a respeito das reportagens indevidas antes mencionadas. Nessa oportunidade, o próprio Sr. RUY MESQUITA — também diretor do jornal “O Estado de São Paulo” — inseriu-as naquilo que classificou, corretamente, como “jornalismo recorrente”, vale dizer, notícia propositadamente “requentada” com o objetivo de ferir a honra e a imagem do Autor ROBERTO TEIXEIRA.

Pois bem.

AS AFIRMAÇÕES CALUNIOSAS, DIFAMATÓRIAS E INJURIOSAS FEITAS PELOS RÉUS DURANTE O ANO DE 2005

Após o mencionado encontro e a despeito das afirmações feitas naquela oportunidade pelo Sr. RUY MESQUITA, o Autor ROBERTO TEIXERIA foi surpreendido, durante o ano de 2005, por diversas reportagens, entrevistas e editoriais veiculados pelo jornal “O Estado de São Paulo” repisando, de forma leviana, as mesmas “denúncias” do Sr. PAULO DE TARSO VENCESLAU na década de 90.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo para...

Lemos (Bacharel)

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo paralelo onde ética e moral tem um significado diferente do que aquele dados pelos leitores do Estado, dos que defendem a liberdade de imprensa.

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo para...

Lemos (Bacharel)

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo paralelo onde ética e moral tem um significado diferente do que aquele dados pelos leitores do Estado, dos que defendem a liberdade de imprensa.

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