Preço do parto
Médico é condenado por cobrar parto de paciente do SUS
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6 de abril de 2006, 14h49
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico por cobrar R$ 170 de um parto de uma paciente do SUS. O médico está obrigado a pagar três salários mínimos para a Apae de São Carlos (SC), prestação de serviços comunitário e multa. A decisão é da 1ª Câmara Criminal. Cabe recurso.
Os fatos ocorreram em 1997. Embora tenha devolvido o dinheiro antes mesmo de fazer o parto e da própria denúncia, o médico foi processado. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença condenatória. O recurso foi julgado nesta semana.
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