Cipoal legal

Hernando de Soto defende racionalização da legislação

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4 de abril de 2006, 17h31

Até 1908, a Suíça era o mais pobre país da Europa Ocidental. Uma reforma profunda na legislação melhor definiu e racionalizou o sistema de propriedades. Cem anos depois, o país dos Alpes é um modelo de justiça social num mercado capitalista livre.

Algo parecido ocorreu com a Espanha. Até 1978, o PIB per Capita do país era igual ao dos países latino-americanos — o que destoava dos demais países da Europa. Para que a Espanha participasse da criação do Mercado Comum Europeu, desembarcou no país uma caravana de tecnocratas dos países vizinhos para reformar as leis. Com um sistema legal mais definido, veio o crescimento.

Os dois exemplos foram descritos pelo economista peruano Hernando de Soto — um dos mais festejados do mundo e autor dos livros O Outro Sendero e O Mistério do Capital: Por que o Capitalismo Triunfa no Ocidente e Falha no Resto do Mundo — nesta terça-feira (4/4), no XIX Fórum da Liberdade promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais, em Porto Alegre.

Para Hernando de Soto, o ponto nevrálgico está na reforma e racionalização das leis. Reforma para incluir a fatia pobre da população num mercado ao qual não tem acesso e racionalização para que as regras fiquem mais claras. “É preciso vencer a má legislação”, afirmou.

No Brasil, as milhares de leis já poderiam estar reunidas em cerca de 500 diplomas legais. O projeto de Consolidação das Leis Brasileiras começou a ser tocado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje no Supremo Tribunal Federal, quando ocupava a Casa Civil. Contudo, o Congresso Nacional não se animou com a idéia de juntar leis repetitivas e se livrar das obsoletas. Talvez porque quanto mais claras as regras, mais transparentes os atos.

De Soto citou um levantamento feito no Peru, segundo o qual por ano são editadas 28 mil normas legais. “Sistemas assim não oferecem o mínimo de segurança legal e excluem a entrada dos menos assistidos no mercado. E quem perde com isso é o próprio mercado.”

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