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Buraco na estrada

Ministério Público cobra recuperação da Regis Bittencourt

O Ministério Público Federal ajuizou nesta sexta-feira (30/9) uma Ação Civil Pública contra a União e o Dnit – Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes para que ambos sejam obrigados a concluir as obras de duplicação e restauração do trecho paulista da rodovia Regis Bittencourt (BR-116). O objetivo é garantir a segurança de motoristas e pedestres.

Durante um ano, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo investigou e constatou problemas em diversos trechos da estrada, que liga São Paulo a Curitiba. Apesar das obras de duplicação, várias fotos tiradas pelo Ministério Público Federal entre fevereiro e julho de 2005 mostram que o sistema de drenagem da rodovia é ruim, que falta sinalização vertical e horizontal, que não há manutenção do asfalto, que as defensas laterais são praticamente inexistentes e que falta capina e limpeza do acostamento.

A ação limitou-se aos 300 quilômetros da estrada que percorrem o estado de São Paulo. Em Juquitiba, Barra do Turvo e na Serra do Cafezal, por exemplo, as investigações apuraram que os carros estavam trafegando em mão dupla em pistas simples, devido a obras inconclusas ou problemas no asfalto.

Em Jacupiranga, a prefeitura informou que o estado de segurança na rodovia é precário,ressaltando que, todos os dias, seus habitantes têm que atravessar a estrada, que corta o município “ocorrendo constantes atropelamentos com mortes”.

As fotografias também mostram, entre Taboão da Serra e Registro, vários viadutos de acesso aos municípios incompletos, sem que haja ligação entre a estrada e eles. Para completar o cenário, a sinalização é precária, e onde ela existe está coberta pelo mato do acostamento.

A preocupação do MPF com a rodovia é garantir a segurança dos que transitam por ela todos os dias e evitar prejuízos à saúde e à vida dos motoristas, bem como danos materiais. A ação pede que seja deferida liminar para que as obras sejam concluídas, ressalvados os trechos com pendências ambientais, em seis meses, sob pena de multa diária a ser estipulada pela Justiça Federal.

A estrada, pede o MPF, além de totalmente recapeada, deverá ser entregue com a sinalização horizontal e vertical completa, iluminação e drenagem adequadas, com as defensas laterais repostas e realinhadas (a maior parte da estrada não conta com guard-rails e as pontes não têm proteções laterais íntegras) e acostamentos limpos e capinados.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005, 18h31

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