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Empurra-empurra

STF rebate para o STJ ação sobre reajuste de planos de saúde

A polêmica questão do reajuste dos planos de saúde está, de novo, nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal entendeu que não há discussão constitucional no processo e o rebateu para o STJ.

Atualmente, o reajuste dos planos de saúde está proibido por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ANS — Agência Nacional de Saúde requereu a suspensão da liminar para permitir os aumentos autorizados por ela para a Bradesco Saúde e a SulAmérica. Os reajustes são de cerca de 26% para clientes que assinaram o contrato antes de 1999.

O presidente do STF, Nelson Jobim, entendeu que não cabe à Corte resolver o embate entre operadoras e consumidores porque nenhuma questão constitucional é levantada.

Para Jobim, as decisões, até agora, foram fundamentadas em normas estritamente legais. Os artigos constitucionais levantados pelo presidente do STJ (5º, caput; 170, V; 196 1 197), ministro Edson Vidigal, “têm legislação própria que os regulamenta e disciplina sua aplicação pela administração pública”, afirmou Jobim.

STA 52

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005, 18h45

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