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Braço de ferro

Cade multa siderúrgicas por formação de cartel

O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica multou as siderúrgicas Gerdau, Belgo Mineira e Barra Mansa em 7% de seus respectivos faturamentos em 1999 (excluídos os impostos), por formação e prática de cartel no comércio de vergalhões de aço para a construção civil. Caso não revertam o quadro, as empresas terão ainda de publicar a sentença em jornais de grande circulação e poderão receber uma multa diária de R$ 53 mil se descumprirem qualquer das sanções impostas pelo Cade. O prazo para o recolhimento da multa é de 60 dias a partir da publicação da punição no Diário Oficial, feita nesta quinta-feira (29/9).

O processo chegou ao Cade, em 2000, graças a uma representação feita contra as empresas pelo Sinduscon-SP — Sindicato da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo e do Secovi-SP — Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais e São Paulo.

Em meados deste mês, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida pela ministra Eliana Calmon que impedia o julgamento do processo administrativo. A defesa das empresas afirmou que o processo havia tramitado de forma irregular.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2005, 17h37

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