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Irmãos Cravinhos

Vista suspende julgamento de Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Um pedido de vista interrompeu o julgamento do pedido de extensão do Habeas Corpus concedido a Suzane Louise von Richthofen aos irmãos Daniel e Christian Cravinhos. Dois ministro já se manifestaram sobre o caso: um contra a liberdade, outro a favor.

O presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Gallotti, pediu vista para examinar melhor o caso antes de manifestar seu entendimento. Ele não tem prazo para levar o processo novamente a julgamento. A próxima sessão está marcada para o dia 4 de outubro.

Até agora, o relator, ministro Nilson Naves, votou pelo deferimento do pedido, e o ministro Hamilton Carvalhido se manifestou contra à extensão da revogação da prisão. Além de Gallotti, faltam os votos dos ministros Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa.

O relator do acórdão do Habeas Corpus dos irmão Cravinhos (o mesmo de Suzane), ministro Nilson Naves, afirmou que deve ser feita a analogia do referido artigo do CPP, entendimento confirmado, segundo o ministro, por precedentes do próprio STJ. O ministro Naves observou que foi emitido um único decreto prisional contra os três acusados, no dia 19 de novembro de 2002. Para o relator, se a prisão foi feita em peça única, é porque os acusados receberam tratamento único.

A partir disso, o relator sustentou o mesmo argumento do mérito do Habeas Corpus de Suzane para defender a extensão da liberdade aos irmãos Cravinhos: a falta de fundamento da manutenção da prisão quando da pronúncia dos réus, que ocorreu em 21 de março de 2003. O decreto prisional alegou que a prisão era necessária por conveniência da instrução criminal, para assegurar a eventual aplicação da lei penal e especialmente em virtude do clamor público que envolve o caso, para garantia da ordem pública e segurança da integridade dos réus. Para o relator, não se configura mais tal situação. O ministro Nilson Naves ainda lembrou que, apesar de já terem sido pronunciados, ainda não há data marcada para julgamento dos acusados no Tribunal do Júri.

De outra forma, o ministro Hamilton Carvalhido, que votou pelo indeferimento do Habeas Corpus a Suzane, manifestou-se pela manutenção da prisão dos irmãos Cravinhos. Para o ministro Carvalhido, existem fundamentos para a custódia. Além disso, se os réus responderam ao processo presos e a prisão atual é decorrente de prisão provisória, não haveria por que libertá-los apenas em razão da aceitação da pronúncia.

Os irmãos Cravinhos são acusados do assassinato do casal Marísia e Manfred, pais de Suzane, ocorrido em 2002, na cidade de São Paulo. Em 28 de junho, o STJ revogou o mandado de prisão de Suzane. Os Cravinhos pedem a extensão da liberdade a ela concedida. Ao analisar o caso durante o recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou o pedido de liminar.

A defesa dos presos argumenta que os irmãos Cravinhos e Suzane são co-acusados com a mesma tipificação penal, ou seja, respondem pelos mesmos crimes. "Da mesma forma, Daniel e Christian Cravinhos são primários e possuem residência fixa, já que moram com seus pais e, assim, como foi alegado pela defesa de Suzane, não se acha nada, absolutamente nada, que possa indicar, concretamente, perigo à ordem pública ou econômica, risco à instrução criminal ou à eventual aplicação da lei penal, com liberdade dos pacientes."

O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento da extensão do Habeas Corpus sob o argumento de que as condutas dos acusados foram diversas, com imputações puníveis diferentemente. Para o MPF, não é possível a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal, segundo o qual, havendo mais de um agente, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, será aproveitada pelos outros.

HC 41.182

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2005, 21h23

Comentários de leitores

2 comentários

Os três respondem pela prática do mesmo crime. ...

Sonia Drigo (Prestador de Serviço)

Os três respondem pela prática do mesmo crime. O que pode ser pior neles do que nela? O fato dela ser órfã?

Carlos Lago - acadêmico de direito em Salvador ...

Carlinhos (Estudante de Direito)

Carlos Lago - acadêmico de direito em Salvador - Ba: sobre o caso Richthofen, podes-e ponderar que tratam-se de jovens inconseqüentes, que num dado momento da vida tiveram uma conduta criminosa. Não considero que esses jovens sejam uma ameaça à sociedade, entretanto o que fizeram sim: não pode o sistema admitir que se pratique tais condutas sem que uma repreensão forte e eficaz seja implementada no sentido de servir como exemplo, evitando assim, que no futuro outros jovens embebidos pela sensação de impunidade venham cometer crimes semelhantes ou até piores. Essa Suzane não deveria estar solta, pois a frieza em que conuziu os fatos antes e depois da trama, sugere que seja ela portadora de algum distúrbio psicótico, devendo ser assistida por um profissional de psiquiatria em instituição específica. Quanto aos irmãos Cravinhos, devem ser repreendidos com rigor para servir de exemplo, só temo que na cadeia eles desenvolvam "habilidades" que antes eram apenas devaneios.

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