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CNJ recebeu 144 reclamações em três meses de funcionamento

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O Conselho Nacional de Justiça recebeu 144 reclamações em seus três meses de funcionamento. Mais da metade — 82 processos — são reclamações disciplinares. As demais são: 40 representações por excesso de prazo, 16 petições avulsas, quatro processos de revisão disciplinar e dois de controle administrativo.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (27/9), na Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, no painel Reforma do Poder Judiciário. O Conselho da Justiça foi o ponto da reforma mais discutido do painel.

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenère Machado, afirmou que o CNJ está longe de ser um órgão de controle externo da Justiça. “Pelo contrário, até o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da AMB [Associação dos Magistrados do Brasil], reconheceu que se trata de um órgão interno do Judiciário”, afirmou.

Para o advogado, o CNJ é um órgão, “quando muito, timidamente heterogêneo”. E, apesar de o STF reconhecer que se trata de um Conselho interno, “parece que se lê nos votos que se a maioria dos membros do CNJ não fosse de magistrados, aí ele seria inconstitucional”, disse Machado.

O ex-presidente da OAB aponta que numa votação recente, em que se discutia a abertura de um processo disciplinar contra um juiz, “ficou muito caracterizado o corporativismo: seis votos a favor e oito contra a punição, justamente dos membros do CNJ oriundos da magistratura”.

Segundo Lavenère Machado, “o Judiciário sempre foi o menos republicano dos nossos poderes. Apesar de todos os mensalões e mensalinhos, o Poder Judiciário é o mais corporativista, ineficiente e hierarquizado”. O advogado citou uma proposta apresentada pelo também ex-presidente nacional da OAB, José Roberto Batochio, como a saída para combater o corporativismo e oxigenar o Judiciário.

Pelo texto, apresentado quando Batochio exercia o cargo de deputado federal, “os cargos em tribunais, excetuados aqueles que essa Constituição dispõe diversamente, serão providos por membros da Magistratura, do MP e da advocacia com mais de 20 anos de efetiva atividade profissional, notória idoneidade e saber jurídico, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes, para servirem por período não superior a oito anos”.

Machado criticou, ainda, o nepotismo no Judiciário e, para ilustrar suas críticas, contou a história de “um desembargador que não teve o menor senso republicano. Que colocou a mulher e a amante para trabalhar no gabinete. Não deu certo”, disse, arrancando gargalhadas da platéia.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2005, 21h10

Comentários de leitores

3 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

A OAB falando do corporativismo dos outros é co...

Fabio Marghieri (Assessor Técnico)

A OAB falando do corporativismo dos outros é como o roto reclamando do rasgado... o ilustre advogado deveria cuidar, em primeiro lugar, de transformar as pilhas de processos existentes nos conselhos de ética em resultados concretos, com o afastamento dos inúmeros maus profissionais atuantes, ao invés de soltar bravatas ao vento

A OAB falando do corporativismo dos outros é co...

Fabio Marghieri (Assessor Técnico)

A OAB falando do corporativismo dos outros é como o roto reclamando do rasgado... o ilustre advogado deveria cuidar, em primeiro lugar, de transformar as pilhas de processos existentes nos conselhos de ética em resultados concretos, com o afastamento dos inúmeros maus profissionais, ao invés de soltar bravatas ao vento.

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