Ação contra Ciro Nogueira volta à primeira instância

O Supremo Tribunal Federal enviou de volta para a primeira instância uma Ação Civil Pública contra o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), um dos candidatos do chamado baixo clero a presidente da Câmara dos Deputados. A devolução para a primeira instância foi decidida pelo ministro Sepúlveda Pertence por causa da decisão do Supremo que considerou inconstitucional a lei, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que garantia foro privilegiado para as ações por improbidade administrativa. A lei garantia foro privilegiado também para ex-autoridades em razão de irregularidades cometidas durante o mandato.

Na ação, o ex-deputado federal mineiro Zezé Perrela é acusado de continuar ocupando um imóvel funcional da Câmara dos Deputados mesmo depois de deixar o Parlamento. Ciro Nogueira era na época integrante da Mesa Diretora, sendo responsável pela Coordenação de Habitação. Os procuradores concluíram que houve negligência na administração dos imóveis e prática de favorecimentos aos ex-parlamentares. Segundo o Ministério Público Federal, 14 ex-deputados continuaram usando os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados durante um ano e meio após o término do mandato.

Perrella é acusado pelos procuradores de falsidade ideológica pelos procuradores. Segundo a denúncia, ele teria forçado um funcionário a assinar uma afirmação falsa ‘‘ocultar fatos ao Ministério Público’’. Nogueira é acusado de prevaricação. Também foram acusados por improbidade administrativa os ex-deputados Antônio Jorge Godinho (PTB-TO), Ary Kara (PTB-SP), Damião Feliciano (PMDB-PB), Deusdeth Pantoja (PFL-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Eurico Miranda (PPB-RJ), Eurípedes Miranda (PDT-RO), Gerson Peres (PPB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Lino Rossi (PSDB-MT), Marcio Matos (PTB-PR), Paulo Roberto Braga (PFL-BA), Rogério Silva (PPS-MT), além de Perrella. Destes, Ary Kara reassumiu o cargo recentemente, por ser suplente.

Nogueira é atualmente corregedor da Câmara. É apontado como homem de confiança do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao cargo depois da acusação de ter recebido dinheiro do dono de um restaurante no prédio da Câmara para renovar o direito de uso do espaço.