Supremo quebra sigilos de Severino e Sebastião Buani

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti e do empresário Sebastião Augusto Buani. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Petição que investiga o suposto envolvimento do ex-parlamentar no crime de corrupção.

De acordo com denúncias, Severino teria recebido dinheiro para prorrogar o contrato de um restaurante na Câmara. A quebra dos sigilos foi determinada no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2003.

O ministro Gilmar Mendes determinou também que a Petição seja reautuada como Inquérito e afirmou que a renúncia de Severino ao mandato parlamentar não impede a manutenção das investigações no Supremo, em razão de haver referência nos autos ao deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O relator deferiu outras diligências requisitadas pelo MPF como a oitiva de testemunhas pela Polícia Federal — entre elas, o deputado federal Gonzaga Patriota e Gisele Carvalho Buani — a juntada ao Inquérito do documento sigiloso oriundo do Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a requisição, ao Banco Bradesco, dos documentos que comprovariam a transferência bancária do valor de R$ 6.800, no dia 30 de julho de 2002, para a conta do então deputado no Banco do Brasil. O ministro Gilmar Mendes concedeu prazo de 90 dias para que a PF cumpra todas as diligências.

PET-3527