Consultor Jurídico

Notícias

Crime financeiro

Rio vai ter vara especializada em lavagem de dinheiro

O estado do Rio de Janeiro vai ter uma vara federal especializada em crimes de lavagem de dinheiro. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (26/9), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, em entrevista ao programa "Bom Dia Rio", da Rede Globo.

De imediato, uma das varas existentes no município de Campos dos Goytacazes passaria a ter a competência ampliada, o que permitiria as investigações e punições de quadrilhas que agem na divisa dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Já na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), o ministro Vidigal recebeu ofício do diretor do foro de Campos, juiz Marcelo Luzio. A idéia é que essa vara especializada possa ter uma abrangência, inclusive, na Região dos Lagos. O juiz Luzio explicou que há uma enorme movimentação financeira, o que justificaria a medida.

"A nossa região tem um movimento, apenas de royalties de petróleo, de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, casos recentes da política local apontam para a necessidade dessa vara", disse o juiz.

De acordo com ministro Vidigal, a partir do próximo ano, quando devem começar a ser instaladas novas 400 varas federais, a região norte fluminense passaria a contar com estrutura mais ampla. Ou seja, Campos ganharia uma dessas varas.

A operação da Polícia Federal que resultou no desmantelamento de uma quadrilha que adulterava combustíveis naquela região foi crucial para que a proposta fosse levada adiante. No início deste mês, quando esteve visitando o norte fluminense, o presidente do STJ tomou conhecimento de investigações que poderiam ser desenvolvidas, mas que para isso se fazia necessária a vara especializada.

Segundo o juiz Marcelo Luzio, como a única vara de lavagem de dinheiro se situa no Rio de Janeiro, as investigações naquela região ficam comprometidas por causa da distância. Além disso, a vara federal da capital se encontra assoberbada.

A especialização da vara federal de Campos deve ser autorizada pelo presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros. Ele também conversou com o juiz Luzio quando o assunto foi apresentado momentos antes do início da reunião do CJF — Conselho da Justiça Federal.


Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2005, 13h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.