Consultor Jurídico

Reflexões políticas

Lula repete vícios da velha política brasileira, diz Busato

Se o advogado não pode atuar com independência e liberdade, o que está em risco é a democracia - e com ela a cidadania.

Daí a campanha nacional permanente da OAB em defesa dessas prerrogativas, ameaçadas ciclicamente de supressão - hoje, a pretexto de combate à criminalidade; ontem, na ditadura, a pretexto de defesa da segurança nacional, que acobertava tortura a presos políticos e outras violações a direitos humanos e constitucionais.

Advogadas, advogados, cidadãs e cidadãos

A OAB não é governo, nem oposição. É uma instituição republicana, a serviço da cidadania, que se envolve com a conjuntura política, mas não se contamina com o jogo partidário.

Cultivamos a neutralidade, mas não a indiferença. Daí nosso empenho e determinação em agir diante da crise política que aí está – e que nos remete aos fundamentos de uma doutrina que Ruy Barbosa resumiu em magistral conferência proferida em 1916, na Faculdade de Direito de Buenos Aires, e que denominou “O dever dos neutros”.

Resumo aqui a parte mais substantiva dela, que se aplica com perfeição ao que ocorre hoje em nosso meio político – e nos serve de balizamento. Disse Ruy Barbosa naquela oportunidade:

“Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade; quer dizer imparcialidade – e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. Quando entre ela e ele existem normas escritas que as discriminam, pugnar pela observância dessas normas não é quebrar a neutralidade; é praticá-la. Desde que a violência pisa aos pés arrogantemente o código escrito, cruzar os braços é servi-la. Os tribunais, a opinião pública, a consciência não são neutros entre a lei e o crime.”

Daí porque é impossível e inaceitável cruzar os braços diante da atual crise política. Daí porque decidimos ter, diante dela, atitude propositiva – e não apenas crítica. Daí o tema desta Conferência – República, Poder e Cidadania -, precedida de campanha nacional deflagrada ano passado, por ocasião da celebração da data de Proclamação da República, e que se chamou significativamente “Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia”.

Naquela oportunidade, sem que nem de longe suspeitássemos dos escândalos que estavam por vir, constatávamos a péssima performance dos agentes políticos e contra-propúnhamos uma presença popular mais efetiva na cena política.

Propúnhamos que fossem acionados os sempre negligenciados mecanismos da democracia direta, previstos no art. 14 da Constituição, e dependentes de regulamentação legal: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Enviamos, na seqüência, os projetos que regulamentam aquelas

iniciativas – e que até hoje não foram votados.

Se antes dos escândalos já achávamos insatisfatória a conduta da maioria dos agentes políticos, muito mais agora, depois das chocantes revelações que vieram a público a partir das denúncias do então deputado Roberto Jefferson.

Elas tiveram o efeito moral dos furacões Rita e Katrina, que devastam cidades, oprimem populações e, ao final, impõem um recomeço, a reconstrução – em novas bases, em bases mais sólidas.

E é o que aqui propomos. Como tribuna da sociedade civil brasileira, a OAB sente-se no dever de alertar a classe dirigente brasileira para que busque no povo – fonte e destino de sua missão governativa – a legitimidade moral de seus atos. A atual crise não pode ser apenas mais uma crise.

Precisa, tem que gerar resultados mais consistentes. Precisamos de uma Operação Mãos Limpas, que saneie a República brasileira e devolva credibilidade a suas instituições.

Ghandi disse certa vez que não tinha a ilusão de uma sociedade sem desigualdade e injustiça. Mas que era – e é – possível reduzi-las (a injustiça e a desigualdade) a uma dimensão menor, suportável.

Não temos a ilusão de que nos será possível construir uma sociedade sem defeitos, livre de endemias morais como a da corrupção. Ela acompanha a caminhada humana neste Planeta desde sua origem.

A dualidade da natureza humana faz crer que o exercício do Poder terá sempre a tentá-lo o que Santo Agostinho chamava de “o mistério da iniqüidade”. Por isso mesmo, precisamos ser sempre e cada vez mais republicanos. Sempre e cada vez mais cidadãos, para que possamos materializar a sociedade sonhada por Ghandi – uma sociedade em que, por sobre a face sombria da natureza humana, prevaleça a luminosidade do seu espírito. Muito obrigado".




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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2005, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Como sempre, o Brasil com seus velhos problemas...

Allan (Outros)

Como sempre, o Brasil com seus velhos problemas políticos...

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