Inadequado à realidade

Desembargador federal critica qualidade do ensino jurídico

Autor

23 de setembro de 2005, 11h27

“Temos uma proliferação dos cursos de Direito, que funcionam muitas vezes como opção de ocupação dos horários noturnos dos colégios”. A crítica é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, ao abrir o I Encontro para os Novos Juízes Federais, no Hotel Jatiúca, em Maceió.

Na avaliação do palestrante, “quem examina os currículos de graduação em Direito no Brasil logo vê que eles são praticamente os mesmos da década de 50 e, portanto, não estão adequados à nossa atual realidade. Hoje, são muitos os questionamentos judiciais referentes a assuntos econômicos e no currículo dos cursos de Direito só há um semestre dedicado à Economia. Daí o porquê de quase ninguém saber, por exemplo, o que é Tabela Price”. Para Francisco Cavalcanti, “falta formação interdisciplinar” aos novos profissionais do Direito.

Aos novos juízes federais, Francisco Cavalcanti disse, ainda, que no Brasil há exemplos muito sérios de descumprimento de decisões judiciais por parte do governo. “Só nos Juizados Especiais Federais o governo está deixando de pagar R$ 2 bilhões em RPVs —Requisitórios de Pequeno Valor. Isso aflige milhares de pessoas de baixa renda que anseiam pelo recebimento daquilo que o Estado lhes deve”, argumentou.

No final de sua palestra, o presidente do TRF da 5ª Região destacou que enquanto em países como a Inglaterra praticamente não existem execuções judiciais contra o governo, no Brasil se dá exatamente o contrário. “No nosso país o Estado é refratário ao cumprimento das obrigações judiciais e isso nos obriga a ter uma formação que vá além do conhecimento jurídico”.

O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Walter Nunes, que destacou a importância do evento para a carreira dos novos magistrados. O encontro promovido pela Ajufe reúne mais de 60 juízes federais de todo o país, com menos de cinco anos de magistratura até essa sexta-feira (23/9).

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!